STE em destaque

Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.

O Decreto Regulamentar que não regulamenta

Foi hoje publicado no Diário da República, 1.ª série – N.º 25, o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro que “estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas”, para...

Atualização das pensões

Foi publicada, no Diário da República, a Portaria n.º 25/2019, de 17 de janeiro que prevê que as pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro...

Carreira Especial Farmacêutica

Foram, hoje, dia 18-01-2019, publicados no Diário da República os seguintes Diplomas: Portaria n.º 26/2019, de 18 de janeiro que procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica; Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro...

Tabelas de Retenção na Fonte para 2019

Foi, hoje, dia 18-01-2019, publicado no Diário da República o Despacho nº 791-A/2019 que aprova as tabelas de retenção na fonte, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem durante o ano de 2019. Pode consultar aqui o Despacho

Atualização das pensões

  Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º 25/2019, de 17 de janeiro ( https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/117942338/details/maximized) que prevê que as pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente...

InfoQuadros de Janeiro de 2019

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Janeiro de 2019.

Mais uma Reunião Negocial – STE apresenta proposta

  O STE reuniu ontem, 10 de Janeiro de 2019, com o Governo, com a seguinte ordem de trabalhos : Continuação da negociação sobre o projeto de diploma que determina a base remuneratória para a Administração Pública Outros assuntos.   Quanto ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, o...

Acordo Coletivo de Trabalho – Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

O Sindicato assinou, em 27 de dezembro de 2018, um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, para vigorar a partir de janeiro de 2019.

Mais uma reunião negocial sem proposta de actualização salarial

O STE reuniu hoje, quinta-feira, com o Governo. No decurso da reunião foi apresentada uma proposta de Decreto–Lei, que anexamos, que determina que a remuneração base para a Administração Pública será, no futuro, igual ou superior a € 635,07, montante correspondente ao 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única...

Boas Festas

O STE deseja-lhe um Feliz Natal e um Bom Ano Novo.

InfoQuadros de Dezembro

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Dezembro…

Reunião de Negociação Geral Anual

O STE reuniu hoje, terça-feira, com o Governo. Em cima da mesa negocial estão seis propostas, quatro das quais foram entregues na reunião da passada sexta-feira 7 de dezembro. Hoje foram discutidas a pedido do Governo e com carácter prioritário as seguintes propostas de diploma: Fixação da prestação pecuniária...

Projetos de diploma que estão em processo negocial

Anteprojeto de Diploma de Revisão das Carreiras de Fiscalização (Diploma_carreiras_fiscalizacao). Projeto de diploma que regulamenta as regras e os procedimentos necessários à regularização da situação dos funcionários e agentes do Estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções em Timor-Leste (Projeto diploma Timor)....

Formação 2019 – 1.º Trimestre

Encontra-se disponível o calendário da formação profissional que o STE irá realizar no 1.º Trimestre de 2019. Aceda ao Boletim de Divulgação no formato PDF através desta ligação. Aceda ao calendário, programas e inscrição “on-line” através desta ligação.

Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 148/2018, celebrado com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (consulte aqui o acordo publicado no D.R.E.) O Acordo ora revisto mantém as matérias essenciais e adita duas novas cláusulas: Cláusula 19.ª – Férias...

Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Câmara Municipal de Sintra

Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018, celebrado com a Câmara Municipal de Sintra (consulte aqui o acordo publicado no DRE) Este acordo, que substitui o ACEP n.º 316/2016, mantém as matérias essenciais e adita uma nova cláusula referente ao acréscimo de...

Publicação do Acordo Coletivo de Trabalho para os trabalhadores integrados na Carreira Farmacêutica que prestam funções nos Hospitais EPE

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego o Acordo Coletivo de Trabalho, que anexamos (bte42_2018_pp33a40), assinado pelo STE e aplicável aos trabalhadores integrados na carreira farmacêutica, vinculado com contrato de trabalho de direito privado a entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial pública, integrados no...

Orçamento do Estado para 2019: Os números que falam por si

Desde 2010 que, os trabalhadores públicos suportaram congelamento das remunerações, cortes remuneratórios, e também, a proibição de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório obrigatório na sequência de avaliação do desempenho ou do decurso de determinado período de tempo. Em 2018, depois de Portugal ter saído do procedimento por défice excessivo...

Consulte a apreciação do STE  à Proposta de Orçamento do Estado para 2019

Apreciação da proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª, que aprova o Orçamento do Estado para 2019 O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), vem nos termos da lei exercer o direito de apreciação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019. A...