O STE reuniu ontem com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública.
Nesta reunião de negociação suplementar, foi encerrado o processo de negociação do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
Com particular impacto nos trabalhadores, foi possível antecipar a entrada em vigor das alterações já para o biénio 2023/2024.
Assim, no processo de avaliação em curso aplicam-se:
As novas percentagens das quotas – 30% para a menção de bom, 30% para a menção de muito bom e, dentro desta quota, 10% para a atribuição do desempenho excelente.
As novas menções:
– Muito bom, correspondente a uma avaliação final de 4 a 5 e que determina a atribuição de 2 pontos;
– Bom, correspondente a uma avaliação final de 3,500 a 3,999 e que determina a atribuição de 1,5 ponto;
– Regular, correspondente a uma avaliação final de 2 a 3,4999 e que determina a atribuição de 1 ponto;
– Inadequado, correspondente a uma avaliação final de 1 a 1,999 e que determina a atribuição de 0 pontos.
À atribuição da distinção de mérito excelente determina a atribuição de 3 pontos.
A alteração obrigatória de posicionamento remuneratória ocorrerá quando o trabalhador tiver acumulado 8 pontos (em vez dos atuais 10 pontos).
No decurso da reunião, o STE sensibilizou o Governo para a necessidade de concluir os processos de revisão das carreiras em curso.
Por último, quanto à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e à alegada suspensão do processo foi-nos referido que esta questão já teria sido remetida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esperando-se a sua intervenção para que a situação seja desbloqueada.