STE em destaque
Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.
Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho – Hospital Fernando da Fonseca, E.P.
Foi hoje publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, a revisão global do Acordo de Empresa celebrado entre o STE e a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE, que anexamos. Acordo Coletivo – HFF Recordamos que, nos termos da cláusula 32.º – integração na carreira e na categoria,...
Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho: Câmara Municipal de Oeiras
No passado dia 17 de abril, o STE assinou a revisão do acordo coletivo celebrado com a Câmara Municipal de Oeiras. Este novo clausulado, que substituirá o de 2018, introduz novas matérias das quais destacamos: a) O alargamento das situações em que a jornada contínua é obrigatoriamente concedida, às...
Novo Governo: Negociação coletiva
Na sequência da nomeação do Primeiro-Ministro, remetemos carta elencando o conjunto de matérias que consideramos essenciais para negociação nos próximos meses do ano de 2024. Destacamos: a) Continuação do processo de revisão de carreiras: Reinserção social da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, criadas entre 1988 e 1998....
Pagamento das ajudas de custo: Reposição de Valores
O Orçamento do Estado para 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro), revogou o artigo 4.º do Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, que aprovou a redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte em vigor. Em consequência, estão em vigor desde 1 de...
Simulador da Nova Estrutura Remuneratória da Carreira de Técnico Superior
Descarregue e utilize o Simulador da Nova Estrutura Remuneratória da Carreira de Técnico Superior desenvolvido pelo STE. Simulador – Nova Estrutura Remuneratória – TS
Novo regime do SIADAP
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro (que poderá consultar aqui aqui), que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). O novo sistema apenas entrará integralmente em vigor no ano de 2025 (passando o ciclo a...
Valorização das carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças do Min. das Finanças e técnico superior especialista em estatística do INE, I.P.
Na sequência do acordo assinado com o Governo no passado dia 27 de novembro, foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro (que poderá consultar aqui) que aprova medidas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente, da carreira de técnico superior especialista em orçamento e...
Valorização da carreira de técnico superior
Na sequência do acordo assinado com o Governo no passado dia 27 de novembro, foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro (que poderá consultar aqui) que aprova medidas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente, da carreira geral de técnico superior. Resulta deste diploma...
Valorização da carreira de técnico superior: Novo regime do SIADAP
Na sequência do longo e profícuo processo negocial havido com o Governo e da aprovação dos respetivos diplomas, o Presidente da República deu nota no site da Presidência da República de que foram já promulgados os diplomas referentes à: a) Valorização dos trabalhadores públicos, nomeadamente da carreira geral de...
Boas Festas
A Direção do STE deseja aos seus Associados um Feliz Natal e um 2024 pleno de boas realizações
Balanço de um ano e sete meses de negociação
No dia 24 de outubro de 2022, o STE assinou com o Governo um acordo plurianual que previa: a) A valorização nos próximos 4 anos das remunerações de todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente da carreira que integram e das progressões ou promoções a que tenham direito, através...
SIADAP: Aplicação no biénio 2023/2024
O STE reuniu ontem com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública. Nesta reunião de negociação suplementar, foi encerrado o processo de negociação do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Com particular impacto nos trabalhadores, foi possível...
Acordos Coletivos de Trabalho – Trabalhadores com contratos individuais de trabalho: Reposicionamento Remuneratório
Acordos Coletivos de Trabalho – Trabalhadores com contratos individuais de trabalho: Reposicionamento Remuneratório O STE reuniu hoje com o Secretário de Estado da Saúde. Na reunião fomos informados de que serão emitidas circulares conjuntas da ACSS e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para em definitivo, estabelecer as regras...
Reunião suplementar com Governo
Sem qualquer novidade em matéria salarial; compromisso de rever carreira técnico superior, positivo para cerca de 80 mil trabalhadores Na reunião de negociação suplementar realizada hoje, dia 11, com o Governo, o STE considerou dececionante que não tenha havido abertura para o aumento acima de 3%, mas considera positivo...
Publicação do diploma: Carreiras de informática
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 88/2023, que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, que poderá consultar aqui. O diploma, que...
STE espera que na próxima reunião aumentos cubram, no mínimo, a inflação
Na reunião de hoje, a Ministra Mariana Vieira da Silva anunciou que a atualização para o próximo ano seria de 3% para remunerações acima dos € 1.861 e de € 52,11 para os restantes, valores que o STE considera muito baixos face à atual inflação e à projeção de...
Reunião com governo: STE espera aumentos reais dos salários para 2024
Na reunião de hoje com o Governo, a Secretária de Estado não fechou a porta a que os aumentos salariais para o próximo ano sejam superiores aos acordados no ano passado. O STE tem defendido um aumento superior a 5% tendo em conta a necessidade que as famílias têm...
Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações
Na sequência de ações judiciais, a CGA veio reconhecer, por Ofício Circular n.º 1/2023, de 28.07.2023, com eficácia retroativa, aos trabalhadores que tenham reiniciado funções na Administração Pública o direito à reinscrição. De facto, até 31 de dezembro de 2005 os Trabalhadores da Administração Pública, quando iniciavam funções, eram...
Início do processo negocial – Atualização salarial anual para 2024
O STE reuniu hoje com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública para dar início ao processo de negociação das medidas aplicáveis à Administração Pública para o ano de 2024. O STE apresentou o seu caderno reivindicativo, do qual destacamos as seguintes propostas: Um...