STE em destaque
Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.
Atualização das remunerações e dos valores das ajudas de custo – 2025
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 1/2025 (que poderá consultar aqui) que, na sequência do acordo assinado com o Governo em novembro de 2024, estabelece a atualização: 1. Do valor base da remuneração da Administração Pública para € 878,41. 2. Da Tabela Remuneratória Única (TRU) nos seguintes termos: 2.1....
Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações
Foi publicada, a 27 de Dezembro de 2024, a Lei n.º 45/2024 (que poderá consultar aqui) que estabelece uma interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, referente à possibilidade de reinscrição na CGA. De acordo com o diploma agora publicado,...
Técnicos especializados das escolas: Acelerador de carreiras
Após as inúmeras diligências efetuadas pelo Sindicato, fomos hoje informados, pelo Governo, de que seria finalmente aplicado o mecanismo de aceleração de carreira (previsto no Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto) aos trabalhadores que prestam funções nas escolas. Recorde-se que o acelerador de carreiras aplica-se aos trabalhadores que,...
Acordo Plurianual 2025-2028 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública
A Frente Sindical, coordenada pelo STE, assinou hoje acordo com o Governo. Do acordo resulta: Aumento anual equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2025 e 2026 e, 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027 e 2028 (o...
Governo não alterou posição sobre aumentos salariais. Frente Sindical pede reunião suplementar
O Governo, na reunião que se realizou hoje (29.10.2024), a 4ª no processo de negociação anual, não alterou a proposta de aumento para 2025 que se mantém nos 2,1%. Este valor, foi contestado pela Frente Sindical, já que o mesmo não supera nem mesmo iguala o valor da inflação...
Governo subiu a proposta de aumentos mas está longe das necessidades dos trabalhadores
A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje mais uma vez com a Secretária de Estado da Administração Pública. No âmbito do processo negocial em curso o Governo apresentou uma proposta de acordo plurianual de valorização dos trabalhadores públicos para o período da legislatura (2024-2028).Destacamos as seguintes medidas: a)...
Governo sobe aumento na base mas… todos os outros ficam abaixo do valor da inflação
A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública. Quanto à valorização remuneratória para 2025, o Governo apresentou uma proposta de subida da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para €875. Para as restantes remunerações manteve o compromisso de cumprimento do acordo...
Governo avança com aumento de 5,9% na base. STE defende um aumento mínimo de 6% em toda a tabela remuneratória
Na primeira reunião de negociação entre Governo e Frente Sindical (STE), realizada hoje no Ministério das Finanças, o Governo avançou com um aumento salarial de 5,9% na base da tabela. O STE defende que a atualização de todas as remunerações deverá ser de 6% como forma de elevar os...
Frente Sindical: Propostas 2025. Aumentar salários para atrair e reter competências na Administração Pública
I. Propostas salariais e outras para a Administração Pública em 2025 Atualização das remunerações em pelo menos 6%, para atrair e reter competências na Administração Pública O rendimento disponível das famílias recuperou em 2024 (salários, pensões e prestações sociais) mas os efeitos da subida das taxas de juro,...
Reforma da Administração Pública – Reunião com o Governo
A Frente Sindical, liderada pelo STE, esteve hoje (30.07.2024) numa reunião convocada pelo Governo, onde estiveram também presentes o Ministro da Presidência, o Ministro das Finanças, a Secretária de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Na reunião foram apresentadas as...
Reunião com a Ministra da Justiça: Revisão das carreiras da DGRSP
O STE reuniu hoje com a Ministra da Justiça. Na reunião esteve também presente a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça. A reunião teve por objectivo a preparação do processo negocial de revisão das carreiras da DGRSP, como sejam a de técnico superior de reeducação, a de técnico...
Reunião com Secretária de Estado de Gestão da Saúde: Revisão da Carreira de Técnico Superior de Saúde
O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado de Gestão da Saúde. Na reunião, o STE abordou os seguintes temas: 1. Revisão da carreira de técnico superior de saúde O STE sinalizou a necessidade de revisão urgente da carreira de técnico superior de saúde, criada em 1991 e...
Reuniões com o Governo: SIADAP/Revisão de carreiras
A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública. Na reunião foram negociados os seguintes projetos de diploma: a) Projeto de Portaria que regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2...
Reunião com a Ministra da Justiça: A revisão das carreiras da DGRSP vai avançar em setembro
O STE reuniu hoje (01/07/2024) com a Ministra da Justiça. Na reunião esteve também presente a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça. Na reunião, o STE abordou os seguintes temas: 1. Carreiras da Direção Geral da Reinserção Social (DGRSP) O STE reiterou mais uma vez a necessidade de...
O acordo plurianual é para ser cumprido. O SIADAP continua o processo de consolidação
A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública. Na reunião foram abordados os seguintes temas: 1. Acordo Plurianual assinado com o anterior Governo Quanto ao previsto para as remunerações (aumentos anuais), o Governo irá cumprir o...
Programa Lugar ao Sol – Campanha de Verão
Foi atualizado o Protocolo Lugar ao Sol com a Campanha de Verão.
Primeira Reunião com o Governo – STE lembrou que há carreiras por rever
Na primeira reunião, de hoje, com o XXIV Governo Constitucional, a Frente Sindical liderada pelo STE elencou um conjunto de medidas que são prioridade para início de negociações, nomeadamente: a) Necessidade de aprovação das portarias que regulamentam o novo regime do SIADAP, para que o mesmo possa entrar em...
Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho – Hospital Fernando da Fonseca, E.P.
Foi hoje publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, a revisão global do Acordo de Empresa celebrado entre o STE e a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE, que anexamos. Acordo Coletivo – HFF Recordamos que, nos termos da cláusula 32.º – integração na carreira e na categoria,...
Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho: Câmara Municipal de Oeiras
No passado dia 17 de abril, o STE assinou a revisão do acordo coletivo celebrado com a Câmara Municipal de Oeiras. Este novo clausulado, que substituirá o de 2018, introduz novas matérias das quais destacamos: a) O alargamento das situações em que a jornada contínua é obrigatoriamente concedida, às...
Novo Governo: Negociação coletiva
Na sequência da nomeação do Primeiro-Ministro, remetemos carta elencando o conjunto de matérias que consideramos essenciais para negociação nos próximos meses do ano de 2024. Destacamos: a) Continuação do processo de revisão de carreiras: Reinserção social da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, criadas entre 1988 e 1998....