STE em destaque

Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.

Estatuto de Aposentação – Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto

Colega Foi hoje publicado o diploma que altera o Estatuto de Aposentação, e o Estatuto das Pensões de sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada (Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto) “A principal alteração é o facto de o Estatuto da Aposentação passar a permitir o...

Inscrição na ADSE dos trabalhadores públicos a quem tem sido negado esse direito

O STE teve conhecimento que alguns serviços têm vindo a negar a inscrição na ADSE aos trabalhadores que, tendo estado em situação de precariedade exercendo funções permanentes dos serviços com contratos a termo, contratos de prestação de serviços, avenças e outros, vieram a celebrar contratos de trabalho em funções...

Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas

Foi hoje publicado o diploma que regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), que poderá consultar aqui. Conforme resulta do preambulo do diploma este curso é “vocacionado para a carreira geral de técnico superior e visa assegurar elevados níveis de qualificação em domínios comuns...

InfoQuadros de Julho

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Julho de 2019.

Alteração ao Estatuto da Aposentação

Projeto legislativo de flexibilização da idade de pensão de velhice do regime de proteção social convergente – CGA Consulte aqui e dê-nos o seu contributo até ao dia 22 de julho. Lisboa, 10 de julho 2019 A Direção

Recrutamento de 1000 Técnicos Superiores

Foi hoje publicado o Aviso de abertura do procedimento para constituição de reserva de recrutamento de 1000 trabalhadores para a carreira geral de Técnico Superior. Veja aqui o que precisa saber para concorrer.

InfoQuadros de Junho

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Junho.

Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Camara Municipal de Viana do Castelo

Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019, celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo. O Acordo agora publicado, que revoga o ACT n.º 157/2015, adita matérias essenciais como a relativa à segurança e saúde no trabalho (cláusulas 21.ª a 33.ª)...

Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019, celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos. O Acordo agora publicado, que revoga o ACT n.º 157/2015, adita matérias essenciais como a relativa à segurança e saúde no trabalho (cláusulas 18.ª a 33.ª)...

InfoQuadros de Maio

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Maio.

Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Foi publicado no passado dia 16 de maio, o Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio (que poderá consultar aqui) que procede à revisão do regime jurídico aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica.  Dos arts. 40.º e seguintes são referentes aos recursos humanos. De acordo com...

“O primeiro dia de escola”

Colegas, Encontra-se, em consulta pública até ao próximo dia 14 de junho, o projeto de decreto que prevê a possibilidade de os trabalhadores da Administração Pública poderem, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço, faltar justificadamente com vista ao acompanhamento de menor de...

Reunião com o Governo: Do primeiro dia de aulas… à capacitação avançada

O STE reuniu hoje, 13 de maio de 2019, com o Governo, para início da negociação dos diplomas (que anexamos): Projeto de Diploma “O primeiro dia de escola” Projeto de Diploma “Programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT)” “O primeiro dia de escola” O Governo apresentou...

Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho das Administrações Portuárias

Colegas, Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2019 o Acordo de Adesão do STE à revisão do acordo coletivo de trabalho das administrações portuárias, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 28, de 29 de julho de 2018. Esta revisão do acordo existente permitiu...

Acordo Coletivo de Trabalho – Infraestruturas de Portugal

O STE assinou na passada segunda-feira o novo Acordo Coletivo de Trabalho das Infraestruturas de Portugal. Não obstante se aguardar a publicação no Boletim de Trabalho e Emprego, o acordo produzirá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019, em matérias como sejam o subsídio de refeição, o subsídio...

A Regularização dos Precários – Inscrição na ADSE

Solicitamos a todos os colegas que tenham celebrado recentemente contrato de trabalho em funções públicas, na sequência do PREVPAP, e a quem tenha sido negada a inscrição na ADSE que nos informem da recusa da inscrição até ao próximo dia 9 de maio, com indicação do serviço a que...

Revisão das Carreiras de Inspeção

Colegas, Informamos que foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (que podem consultar aqui) o projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico das carreiras especiais das inspeções setoriais que não integraram o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto. Prevê-se a criação das...

InfoQuadros de Abril

Encontra-se disponível o InfoQuadros de Abril de 2019…

Acordo coletivo de trabalho – Carreira Especial Farmacêutica

Foi hoje publicado em Diário da República  (que pode consultar aqui) o Acordo Coletivo da Carreira Especial Farmacêuticas celebrado com o STE e outros Sindicatos. Este Acordo, aplicável aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, estabelece os horários de trabalho a praticar, a formação profissional, as matérias...

Acordo coletivo de trabalho – Câmara Municipal da Amadora

Foi hoje publicado em Diário da República  (que pode consultar aqui) o novo Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o STE. Este Acordo substitui o atualmente em vigor. Para além de estabelecer os horários de trabalho e as matérias essenciais de segurança e saúde...