STE em destaque

Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.

Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Camara Municipal de Viana do Castelo

Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019, celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo. O Acordo agora publicado, que revoga o ACT n.º 157/2015, adita matérias essenciais como a relativa à segurança e saúde no trabalho (cláusulas 21.ª a 33.ª)...

Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019, celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos. O Acordo agora publicado, que revoga o ACT n.º 157/2015, adita matérias essenciais como a relativa à segurança e saúde no trabalho (cláusulas 18.ª a 33.ª)...

InfoQuadros de Maio

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Maio.

Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Foi publicado no passado dia 16 de maio, o Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio (que poderá consultar aqui) que procede à revisão do regime jurídico aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica.  Dos arts. 40.º e seguintes são referentes aos recursos humanos. De acordo com...

“O primeiro dia de escola”

Colegas, Encontra-se, em consulta pública até ao próximo dia 14 de junho, o projeto de decreto que prevê a possibilidade de os trabalhadores da Administração Pública poderem, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço, faltar justificadamente com vista ao acompanhamento de menor de...

Reunião com o Governo: Do primeiro dia de aulas… à capacitação avançada

O STE reuniu hoje, 13 de maio de 2019, com o Governo, para início da negociação dos diplomas (que anexamos): Projeto de Diploma “O primeiro dia de escola” Projeto de Diploma “Programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT)” “O primeiro dia de escola” O Governo apresentou...

Revisão do Acordo Coletivo de Trabalho das Administrações Portuárias

Colegas, Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2019 o Acordo de Adesão do STE à revisão do acordo coletivo de trabalho das administrações portuárias, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 28, de 29 de julho de 2018. Esta revisão do acordo existente permitiu...

Acordo Coletivo de Trabalho – Infraestruturas de Portugal

O STE assinou na passada segunda-feira o novo Acordo Coletivo de Trabalho das Infraestruturas de Portugal. Não obstante se aguardar a publicação no Boletim de Trabalho e Emprego, o acordo produzirá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019, em matérias como sejam o subsídio de refeição, o subsídio...

A Regularização dos Precários – Inscrição na ADSE

Solicitamos a todos os colegas que tenham celebrado recentemente contrato de trabalho em funções públicas, na sequência do PREVPAP, e a quem tenha sido negada a inscrição na ADSE que nos informem da recusa da inscrição até ao próximo dia 9 de maio, com indicação do serviço a que...

Revisão das Carreiras de Inspeção

Colegas, Informamos que foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (que podem consultar aqui) o projeto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico das carreiras especiais das inspeções setoriais que não integraram o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto. Prevê-se a criação das...

InfoQuadros de Abril

Encontra-se disponível o InfoQuadros de Abril de 2019…

Acordo coletivo de trabalho – Carreira Especial Farmacêutica

Foi hoje publicado em Diário da República  (que pode consultar aqui) o Acordo Coletivo da Carreira Especial Farmacêuticas celebrado com o STE e outros Sindicatos. Este Acordo, aplicável aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, estabelece os horários de trabalho a praticar, a formação profissional, as matérias...

Acordo coletivo de trabalho – Câmara Municipal da Amadora

Foi hoje publicado em Diário da República  (que pode consultar aqui) o novo Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal da Amadora e o STE. Este Acordo substitui o atualmente em vigor. Para além de estabelecer os horários de trabalho e as matérias essenciais de segurança e saúde...

Sindicalistas da função pública do sul da Europa defendem respeito pelo modelo social europeu

Sindicalistas da função pública do sul da Europa defendem respeito pelo modelo social europeu

Relatório e contas de 2018 e parecer do conselho fiscal e Orçamento para 2019 aprovados em Assembleia Geral

Decorreu ontem a Assembleia Geral Ordinária do STE, conforme convocatória publicada, no dia 11 de março, nos Jornais Público e Correio da Manhã e no sítio do STE. A ordem de trabalhos tinha como ponto único examinar e votar o relatório e contas de 2018, a proposta de orçamento...

Convocatória para Assembleia Geral

Nos termos do disposto nos artigos 21.º, alínea a), 23.º, 24.º, 26.º e 28.º dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral ordinária do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) para reunir no dia 26 de Março de 2019, pelas 18:00 horas no Continente e...

InfoQuadros de Março

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Março.

A insustentável quebra da confiança com a suspensão das convenções com a ADSE por alguns grupos privados

  Em 1963 foi criada a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), com o objetivo de colmatar a situação em que se encontravam os funcionários públicos, que não tinham acesso a cuidados de saúde financiados pelo Estado. Atualmente a ADSE tem por missão promover a saúde através...

InfoQuadros de Fevereiro de 2019

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Fevereiro de 2019.

O Decreto Regulamentar que não regulamenta

Foi hoje publicado no Diário da República, 1.ª série – N.º 25, o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro que “estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas”, para...