STE em destaque
Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.
Teletrabalho – Reunião com o Governo
Realizou-se hoje a segunda reunião, com a presença do Secretário de Estado da Administração Pública, sobre o regime legal, em vigor, do teletrabalho. O STE, na sequência dos contributos que muitos trabalhadores nos fizeram chegar e que foram tidos em conta, transmitiu ao Governo as seguintes linhas gerais quanto...
Pandemia Covid-19: Estado de calamidade, contingência e alerta
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14.07 (que poderá consultar aqui) foi declarada até às 23h59 do dia 31.07: a) A situação de calamidade: i) Nas freguesias de Alfragide, Águas Livres, Falagueira -Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira, Mina de Água, do concelho da Amadora; ii)...
Inscrição na ADSE: Programa de regularização de precários e outros. Abertura de inscrições.
Na sequência do nosso comunicado de ontem, informamos que está disponível no site da ADSE o modelo de requerimento (que poderá consultar aqui) para inscrição dos trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP)...
Inscrição na ADSE: Programa de regularização de precários
Foi hoje noticiado na comunicação social que, em audição na Assembleia da República, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que está aberto desde hoje um período extraordinário de regularização de inscrições na ADSE para os trabalhadores que constituíram novo vínculo de emprego público, no...
Protocolos: Programa Lugar ao Sol
Foi atualizada a promoção em vigor para o protocolo “Programa Lugar ao Sol“.
PREVPAP. Prazo para conclusão do procedimento de regularização de precários
Foi hoje publicado em Diário de República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 01.07(que poderá consultar aqui) que fixa os prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. De acordo com esta Resolução: i) As Comissões...
Teletrabalho
Reunião com equipa técnica nomeada pelo Governo na área da Modernização do Estado e da Administração Pública Realizou-se hoje a primeira reunião com a equipa técnica nomeada pelo Governo sobre o regime legal, em vigor, definido nos artigos 166.º a 171.º do Código do Trabalho aplicável à Administração Pública...
Reunião com o Governo: Teletrabalho, co-working, SIADAP, rejuvenescimento dos quadros e combate à precariedade na agenda
STE critica a ausência de medidas anti-corrupção e de combate à fraude e evasão fiscal A Frente Sindical liderada pelo STE esteve hoje reunida com a Ministra e com o Secretário de Estado da Modernização do Estado e da Administração Pública, para análise e discussão dos pontos a desenvolver...
Pandemia Covid-19: Estado de calamidade prorrogado até 14 de junho
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29.05 (que poderá consultar aqui) foi prorrogado o estado de calamidade, até às 23h59 do dia 14 de junho, podendo este prazo ser prorrogado ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar. No âmbito da...
Pandemia Covid-19: Decreto-Lei n.º 22/2020
Foi ontem 16 de maio publicado no Diário da República, e entrou hoje 17 de maio em vigor o Decreto-Lei n.º 22/2020 (aqui) que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Há a destacar: a) Alteração ao art. 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020- Regime...
Pandemia Covid-19: Despacho n.º 5545-C/2020
Foi ontem publicado em separata da II série do Diário da República, o Despacho n.º 5545-C/2020, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (aqui), que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no...
Pandemia Covid-19: Legislação relevante de 11 de Maio de 2020
Foi ontem publicado em separata da II série do Diário da República, a seguinte legislação relevante: A. Despacho n.º 5419-A/2020, da Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública (que poderá consultar aqui) Prorroga a vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março de 2020, mantendo-se as orientações...
Pandemia Covid-19: Lei 14/2020
Foi publicado no sábado a Lei n.º 14/2020, de 09.05 (aqui). Há que destacar: a) Art.º 3.º – Aditamento do art. 8-C à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março – Reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho Reforço dos poderes da Autoridade para...
Pandemia Covid-19: Decreto-Lei 20-C/2020
Foi ontem publicado, em separata, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 07.05 (aqui). Destacamos: a) À adoção de medidas temporárias de reforço na proteção no desemprego, com a redução dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego. b) À criação de um regime especial de acesso ao rendimento...
Estado de calamidade – Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Pela Decreto-Lei n.º 20/2020, de 01.05 (que poderá consultar aqui) foram alteradas as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID 19. O diploma entrou em vigor no dia 3 de Maio. Com especial impacto para os trabalhadores e para os serviços da Administração Pública há a destacar: i)...
1.º de Maio de 2020
O Dia de reafirmação do primado do Trabalho assume, este ano, redobrado relevo. Formalizada a existência da crise de saúde pública logo os trabalhadores foram alistados para acudir à emergência. E não houve, nem há, quem diga “não”, mas sim “presente”, unidos na classe, por imperativo de consciência e...
28 de Abril. Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, de 27 de Junho, foi instituído o dia 28 de Abril como sendo o Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho. Este dia ganha particular importância no momento actual em que a COVID-19 veio reforçar a extrema necessidade de...