STE em destaque

Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.

InfoQuadros de Junho

Encontra-se disponível o InfoQuadros de Junho de 2020.

Reunião com o Governo: Teletrabalho, co-working, SIADAP, rejuvenescimento dos quadros e combate à precariedade na agenda

STE critica a ausência de medidas anti-corrupção e de combate à fraude e evasão fiscal A Frente Sindical liderada pelo STE esteve hoje reunida com a Ministra e com o Secretário de Estado da Modernização do Estado e da Administração Pública, para análise e discussão dos pontos a desenvolver...

Pandemia Covid-19: Estado de calamidade prorrogado até 14 de junho

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29.05 (que poderá consultar aqui) foi prorrogado o estado de calamidade, até às 23h59 do dia 14 de junho, podendo este prazo ser prorrogado ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar. No âmbito da...

InfoQuadros de Maio de 2020

Encontra-se disponível o InfoQuadros de Maio de 2020…

Pandemia Covid-19: Decreto-Lei n.º 22/2020

Foi ontem 16 de maio publicado no Diário da República, e entrou hoje 17 de maio em vigor o Decreto-Lei n.º 22/2020 (aqui) que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Há a destacar: a) Alteração ao art. 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020- Regime...

Pandemia Covid-19: Despacho n.º 5545-C/2020

Foi ontem publicado em separata da II série do Diário da República, o Despacho n.º 5545-C/2020, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (aqui), que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no...

Pandemia Covid-19: Legislação relevante de 11 de Maio de 2020

Foi ontem publicado em separata da II série do Diário da República, a seguinte legislação relevante: A. Despacho n.º 5419-A/2020, da Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública (que poderá consultar aqui)  Prorroga a vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março de 2020, mantendo-se as orientações...

Pandemia Covid-19: Lei 14/2020

Foi publicado no sábado a Lei n.º 14/2020, de 09.05 (aqui). Há que destacar: a) Art.º 3.º – Aditamento do art. 8-C à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março – Reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho Reforço dos poderes da Autoridade para...

Pandemia Covid-19: Decreto-Lei 20-C/2020

Foi ontem publicado, em separata, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 07.05 (aqui). Destacamos: a) À adoção de medidas temporárias de reforço na proteção no desemprego, com a redução dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego. b) À criação de um regime especial de acesso ao rendimento...

Estado de calamidade – Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Pela Decreto-Lei n.º 20/2020, de 01.05 (que poderá consultar aqui) foram alteradas as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID 19. O diploma entrou em vigor no dia 3 de Maio. Com especial impacto para os trabalhadores e para os serviços da Administração Pública há a destacar: i)...

InfoQuadros de Abril de 2020

Já se encontra disponível o InfoQuadros de Abril de 2020.

1.º de Maio de 2020

O Dia de reafirmação do primado do Trabalho assume, este ano, redobrado relevo. Formalizada a existência da crise de saúde pública logo os trabalhadores foram alistados para acudir à emergência. E não houve, nem há, quem diga “não”, mas sim “presente”, unidos na classe, por imperativo de consciência e...

28 de Abril. Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, de 27 de Junho, foi instituído o dia 28 de Abril como sendo o Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho. Este dia ganha particular importância no momento actual em que a COVID-19 veio reforçar a extrema necessidade de...

A Transição Digital está em curso. “O Diabo está nos detalhes”

O Governo fez publicar em Diário da República no passado dia 21 as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 30/2020 – Plano de Ação para a Transição Digital e a n.º 31/2020 – Estrutura de Missão Portugal Digital. O Plano de Ação que o Governo assume “como motor de...

Renovação do Estado de Emergência

Medidas legislativas recentemente publicadas com alteração/suspensão dos regimes laborais até aqui em vigor RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17.04.2020 (aqui), o Presidente da República, no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição da República Portuguesa, declarou a segunda...

Novas Medidas – Pandemia COVID-19

Foi hoje publicada em Separata da I série do Diário da República o Decreto-Lei n.º 14-D/2020 (aqui) que reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente Determina, à semelhança do que tinha já ocorrido com o regime da Segurança...

Medidas legislativas recentemente publicadas com alteração/suspensão dos regimes laborais em vigor

RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 18.03.2020 (aqui), o Presidente da República, no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição da República Portuguesa, declarou o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, a...

InfoQuadros de Março de 2020

Encontra-se disponível o InfoQuadros de Março de 2020.

Covid-19 – Informação aos Associados | Encerramento dos serviços na sede e nos secretariados regionais do STE

Covid-19 – Informação aos Associados | Encerramento dos serviços na sede e nos secretariados regionais do STE Atendendo à situação de emergência que se vive no País devido à pandemia por Covid – 19, o STE decidiu tomar medidas acautelando a proteção dos trabalhadores e de todos os que diariamente se...

COVID-19 – A Responsabilidade é de todos

Caros colegas O STE contactou hoje mesmo o Secretário de Estado da Administração Pública alertando-o para as várias preocupações dos trabalhadores, nomeadamente aqueles que prestam serviço de atendimento ao público. O Senhor Secretário de Estado informou-nos de que ao longo do dia de hoje serão divulgadas, com a colaboração...