Na sequência da nomeação do Primeiro-Ministro, remetemos carta elencando o conjunto de matérias que consideramos essenciais para negociação nos próximos meses do ano de 2024. Destacamos:
a) Continuação do processo de revisão de carreiras:
- Reinserção social da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, criadas entre 1988 e 1998.
- Carreiras especificas de medicina legal, criadas em 1999.
- Não revistas de inspeção (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, Inspeção de Jogos).
- Técnico superior de saúde, em 1991 (única carreira não revista da área da saúde).
- Investigação cientifica
b) Valorização dos trabalhadores da Administração Pública, com a existência de um aumento geral intercalar ainda este ano.
c) Necessidade de aprovação das Portarias de aplicação do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.
Alertámos ainda para a importância da negociação coletiva e para a necessidade de a mesma ser iniciada com a maior brevidade possível.
Após a tomada de posse do Governo remetemos ainda cartas à Ministra da Justiça e à Ministra da Saúde, alertando para a necessidade de revisão das carreiras sectoriais.
Aguardamos o agendamento das reuniões de negociação.
A Direção