Legislação Salarial para Quadros Técnicos da Administração Pública

Salários, de prémios e de ajudas de custo e de transporte em vigor para os quadros técnicos da Administração Pública

Legislação sobre Remunerações na Administração Pública

Artigos 144.º a 155º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Estrutura remuneratória das carreiras gerais, prevista no Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho.

Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31, de dezembro, em conjugação com a atualização do RMMG introduzida pelo Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro.

Subsídio de refeições, fixado pela Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, com a atualização de valor introduzido pelo Artigo 20.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

Suplementos remuneratórios, regulados pelo Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro.

Legislação sobre Alteração de Posicionamento Remuneratório na Administração Pública

Artigos 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Legislação sobre Prémios de Desempenho na Administração Pública

Artigos 166.º a 168.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Legislação sobre Ajudas de Custo e de Transporte na Administração Pública

Regime jurídico do abono de ajudas de custo e de transporte ao pessoal da Administração pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, com as seguintes alterações:

Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro;
Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro;
Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro,
Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;
Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio.

Valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte fixado pela Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, com a redução do valor introduzido pelo Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro.