Na primeira reunião, de hoje, com o XXIV Governo Constitucional, a Frente Sindical liderada pelo STE elencou um conjunto de medidas que são prioridade para início de negociações, nomeadamente:
a) Necessidade de aprovação das portarias que regulamentam o novo regime do SIADAP, para que o mesmo possa entrar em vigor em janeiro de 2025.
b) A revisão das carreiras não revistas
Ministério da Justiça
a) Pessoal de reinserção social
Técnico superior de reinserção social, criada em 1998.
Técnico profissional de reinserção social, criada em 1998.
Técnico de orientação escolar e social, criada em 1988
Auxiliar técnico de educação, criada em 1991
b) Pessoal de reeducação
Técnico superior de reeducação, criada em 1991
c) Administrador prisional, criada em 1999
d) Carreiras de medicina legal
Especialista superior de medicina legal
Ministério da Saúde:
a) Técnico superior de saúde, criada em 1991
b) Administrador hospitalar, criada em 1980
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Investigação cientifica, criada em 1999
Outras, pertencentes a vários ministérios
Carreiras de inspeção não revistas – Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto da Segurança Social, Autoridade da Concorrência, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção e Inspeção de Jogos.
Estas carreiras não foram incluídas na revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 agostoque apenas reviu as carreiras de inspeção-geral, pelo que se regem ainda pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril.
c) Necessidade de garantir a aplicação uniforme do mecanismo de aceleração de carreiras.
A Secretária de Estado afirmou que irá desempenhar um papel orientador das politicas públicas, assegurando que todas entidades procedem à sua aplicação de forma idêntica.
Relativamente “à melhoria dos serviços” –prioridade do Governo – a Frente Sindical frisou que esta melhoria só pode ocorrer se houver melhoria dos salários.
Quanto ao Acordo plurianual assinado com o anterior executivo, a Frente Sindical reafirmou que não só tem a expetativa de este ser cumprido, bem como melhorado e desenvolvido.
A Secretária de Estado comprometeu-se a dar continuidade ao diálogo, aguardando-se, durante a próxima semana, o agendamento de nova reunião.
A Direção