Legislação sobre Negociação Coletiva relativa a Quadros Técnicos da Administração Pública

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Legislação sobre Negociação Coletiva para Quadros Técnicos da Administração Pública

 

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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, acordo coletivo de carreiras gerais.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2011, de 20 de setembro, celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2012, de 17 de agosto, celebrado coma Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2013, de 18 de fevereiro, alterado pela Declaração de Retificação n.º 307/2013, de 08 de março, celebrado com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2013, de 18 de abril, celebrado com o Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2013, 23 de maio, celebrado com o Município de Albufeira.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2014, de 04 de junho, celebrado com a Direção Regional da Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2014, de 04 de junho, celebrado com a Direção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2014, de 05 de junho, celebrado com a Direção Regional da Juventude da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2014, de 25 de junho, celebrado com a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2014, de 26 de junho, celebrado com a Direção Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2014, de 30 de junho, celebrado com a Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2014, de 09 de julho, celebrado com a Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2014, de 25 de julho, celebrado com a Direção Regional das Comunidades da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2014, de 25 de julho, celebrado com a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2014, de 25 de julho, celebrado com a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2014, de 30 de julho, celebrado com a Direção Regional do Desporto e os Serviços de Desporto da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2014, de 21 de agosto, celebrado com a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2014, de 22 de agosto, celebrado com o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2014, de 14 de outubro, celebrado com a Direção Regional da Habitação da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2014, de 07 de novembro, celebrado com a Procuradoria-Geral da República.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2014, de 09 de dezembro, celebrado com a Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2015, de 20 de julho, celebrado com a Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2015, de 21 de setembro, celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2015, de 21 de setembro, alterado pelo Aviso n.º 12440/2015, de 26 de outubro, celebrado com o Município de Ferreira do Zêzere.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2015, de 21 de setembro, celebrado com o Município de Vila Nova da Barquinha.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2015, de 21 de setembro, celebrado com o Município de Abrantes.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2015, de 05 de novembro, celebrado com o Município do Porto.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 119/2015, de 12 de novembro, celebrado com a Câmara Municipal de Loures.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 157/2015, de 17 de novembro, celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 199/2015, de 26 de novembro, celebrado com a Câmara Municipal de Vila do Conde.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 238/2015, de 04 de dezembro, alterado pelo Aviso n.º 13384/2017, de 09 de novembro, celebrado com o Município do Fundão.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 278/2015, de 14 de dezembro, celebrado com o Município da Lourinhã.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 299/2015, de 17 de dezembro, celebrado com o Município de Barrancos.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 300/2015, de 18 de dezembro, celebrado com o Município do Seixal.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 313/2015, de 22 de dezembro, celebrado com o Município de Évora.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2016, de 11 de janeiro, celebrado com o Município da Amadora.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2016, de 13 de janeiro, celebrado com o Município de Olhão.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2016, de 13 de janeiro, celebrado com o Município de Setúbal.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2016, de 13 de janeiro, celebrado com o Município de Matosinhos.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2016, de 19 de janeiro, celebrado com o Município de Viana do Castelo.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2016, de 19 de janeiro, celebrado com a Junta de Freguesia de Campanhã.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2016, de 19 de janeiro, celebrado com o Município de Albufeira.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2016, de 20 de janeiro, celebrado com o Município de Alcoutim.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2016, de 20 de janeiro, celebrado com o Município de Paredes.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2016, de 21 de janeiro, celebrado com o Município da Póvoa do Varzim.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2016, de 21 de janeiro, celebrado com o Município de Ourém.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2016, de 21 de janeiro, celebrado com a Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 123/2016, de 25 de janeiro, celebrado com o Município de Lagos.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 156/2016, de 03 de fevereiro, celebrado com o Município de Gondomar.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 160/2016, de 08 de fevereiro, celebrado com a Câmara Municipal de Guimarães.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 161/2016, de 08 de fevereiro, celebrado com o Município de Águeda.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 191/2016, de 22 de fevereiro, celebrado com a Junta de Freguesia de Rio Tinto.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 216/2016, de 01 de março, celebrado com o Município de Vila Nova de Gaia.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 221/2016, de 01 de março, celebrado com o Município de Loulé.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 241/2016, de 02 de março, celebrado com o Município de Vila do Bispo.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 269/2016, de 28 de março, celebrado com o Município de Vila Real de Santo António.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 289/2016, de 05 de abril, celebrado com o Município de Faro.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 303/2016, de 13 de abril, celebrado com o Município de Trancoso.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 305/2016, de 14 de abril, celebrado com o Município de Cascais.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 316/2016, de 21 de abril, celebrado com o Município de Sintra.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 324/2016, de 05 de maio, celebrado com a Área Metropolitana do Porto.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 333/2016, de 03 de junho, celebrado com a Área Metropolitana de Lisboa.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 356/2016, de 11 de julho, celebrado com o Município de Portimão.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2017, de 07 de junho, celebrado com  o Município de Almada.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017, de 20 de dezembro, celebrado com o Município de Odivelas.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018, de 11 de junho, celebrado com a Câmara Municipal de Oeiras.