O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado de Gestão da Saúde.
Na reunião, o STE abordou os seguintes temas:
1. Revisão da carreira de técnico superior de saúde
O STE sinalizou a necessidade de revisão urgente da carreira de técnico superior de saúde, criada em 1991 e ainda não revista. A revisão desta carreira estava agendada para o ano de 2024 e é essencial que se concretize, para permitir a valorização destes profissionais.
A Secretária de Estado demonstrou a sua preocupação quanto ao tema. Irá coordenar com a área Governativa das Finanças a calendarização do início do processo negocial.
2. Contratação Coletiva nos Hospitais, EPE
O STE alertou que, não obstante as conquistas já alcançadas, ainda existe um número significativo de trabalhadores a quem ainda não foi aplicado a totalidade do previsto no clausulado (nomeadamente o reposicionamento na carreira) do:
– Acordo coletivo que abrange as carreiras gerais – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 22 de junho de 2018;
– Acordo coletivo que abrange os trabalhadores farmacêuticos – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de novembro de 2018;
– Acordo coletivo que abrange os trabalhadores integrados nas carreiras de técnico superior de saúde, informática e administração hospitalar – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de novembro de 2019.
3. Aplicação do Decreto-Lei n.º 5/2024, de 5 de janeiro
Na tentativa de ultrapassar os obstáculos criados para a aplicação do acordo coletivo relativo aos técnicos superiores de saúde, o art. 4.º do referido diploma veio a estabelecer que o título de especialista conferido pela correspondente ordem profissional é considerado condição suficiente para o ingresso na carreira. Alertamos que não obstante o previsto no diploma, a maioria dos Hospitais, EPE não aplicou ainda este preceito.
O Governo expressou preocupação e tomou nota da necessidade de resolução desta questão.