Na primeira reunião de negociação entre Governo e Frente Sindical (STE), realizada hoje no Ministério das Finanças, o Governo avançou com um aumento salarial de 5,9% na base da tabela.
O STE defende que a atualização de todas as remunerações deverá ser de 6% como forma de elevar os salários dos trabalhadores da Administração Pública, contribuindo para a captação e retenção de recursos humanos diferenciados, evitando a degradação na qualidade dos serviços públicos.
O STE defende ainda:
Compensação equitativa para as restantes carreiras da Administração Pública do congelamento de 9A4M2D; |
Prosseguir na revisão do SIADAP com a eliminação do sistema de quotas; |
Atualização do subsídio de refeição para 10€; |
Reforço da contratação coletiva, em especial na Administração Local, como forma de garantir os direitos dos trabalhadores; |
Atualização das ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos preços dos combustíveis e da hotelaria; |
Descida da taxa do desconto para a ADSE, dos actuais 3,5% da remuneração base para 2,5%; |
Reposição de três dias de férias; |
Valorizar o teletrabalho na Administração Pública; |
Tornar efetivamente obrigatória na Administração Pública a aplicação dos serviços de segurança e saúde no trabalho, com especial enfoque na saúde mental. |
O Governo avançou ainda com um novo calendário para a revisão das carreiras não revistas:
- Em 2024, revisão da carreira de oficiais de justiça e bombeiros sapadores;
- Em 2025, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserçãosocial/reeducação.
- Em 2026, revisão das carreiras de inspeção.
A Direção