Governo avança com aumento de 5,9% na base. STE defende um aumento mínimo de 6% em toda a tabela remuneratória

09/10/2024

Na primeira reunião de negociação entre Governo e Frente Sindical (STE), realizada hoje no Ministério das Finanças, o Governo avançou com um aumento salarial de 5,9% na base da tabela.

O STE defende que a atualização de todas as remunerações deverá ser de 6% como forma de elevar os salários dos trabalhadores da Administração Pública, contribuindo para a captação e retenção de recursos humanos diferenciados, evitando a degradação na qualidade dos serviços públicos.

O STE defende ainda:

Compensação equitativa para as restantes carreiras da Administração Pública do congelamento de 9A4M2D;
Prosseguir na revisão do SIADAP com a eliminação do sistema de quotas;
Atualização do subsídio de refeição para 10€;
Reforço da contratação coletiva, em especial na Administração Local, como forma de garantir os direitos dos trabalhadores;
Atualização das ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos preços dos combustíveis e da hotelaria;
Descida da taxa do desconto para a ADSE, dos actuais 3,5% da remuneração base para 2,5%;
Reposição de três dias de férias;
Valorizar o teletrabalho na Administração Pública;
Tornar efetivamente obrigatória na Administração Pública a aplicação dos serviços de segurança e saúde no trabalho, com especial enfoque na saúde mental.

O Governo avançou ainda com um novo calendário para a revisão das carreiras não revistas:

  • Em 2024, revisão da carreira de oficiais de justiça e bombeiros sapadores;
  • Em 2025, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserçãosocial/reeducação.
  • Em 2026, revisão das carreiras de inspeção.

A Direção