A Frente Sindical reuniu, hoje, com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública para abordar a reestruturação do Ministério das Finanças.
O Governo destacou 4 eixos essenciais da reforma:
1. Reforma normativa, que incluirá a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental;
2. Investimento tecnológico e de processos, com um investimento significativo no âmbito do PRR;
3. Criação de três Autoridades – Orçamental (agregando a DGO e a UNILEO), Financeira (agregando a DGTF, a UTAP e a UTAM) e da Administração Pública (agregando a DGAEP, o INA e os Serviços Sociais da Administração Pública);
4. Valorização dos trabalhadores destas entidades, com:
a) Alteração da designação da atual carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas para técnico superior especialista em orçamento, finanças e administração pública, passando a abranger os trabalhadores destas autoridades. Será alterada a primeira posição remuneratória do nível 17 para o nível 18 (isto é, de €1495,20 para €1547, 83);
b) Atribuição de um suplemento para os trabalhadores em exercício efetivo de funções, pago em 12 meses, com as seguintes percentagens: 25% para os trabalhadores, 30% para os dirigentes intermédios e 35% do dirigente superiores de segundo grau.
Este suplemento será também atribuído aos trabalhadores que prestam serviços na IGF e GPEARI.
A alteração da primeira posição remuneratória será aplicável à carreira de técnico superior especialista em estatística do INE. Os seus trabalhadores beneficiam também do referido suplemento.
O Governo comprometeu-se a enviar o projeto de diploma brevemente para que possamos analisar os termos exatos destas alterações.