A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública.
Quanto à valorização remuneratória para 2025, o Governo apresentou uma proposta de subida da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para €875. Para as restantes remunerações manteve o compromisso de cumprimento do acordo plurianual, assinado com o anterior Governo: Aumento de €52 ou de um mínimo de 2%.
O STE alertou mais uma vez para a necessidade de ir para além do Acordo. O aumento de salários é essencial para atrair, reter e motivar os trabalhadores públicos.
Recorde-se que já em maio de 2023, após a assinatura do referido Acordo Plurianual, o anterior Governo atribuiu uma atualização intercalar de 1% aos trabalhadores da Administração Pública para fazer face ao aumento da inflação.
A Secretária de Estado afirmou que o processo não está ainda fechado e que ainda estão agendadas outras reuniões negociais.
Relativamente à revisão de carreiras não revistas, o Governo irá apresentar um calendário com a base temporal da revisão (com indicação dos meses de início dos processos negociais).
Estão, para já agendados, os seguintes processos:
– Em 2024, revisão da carreira de oficiais de justiça, bombeiros sapadores e administração hospitalar;
– Em 2025, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserçãosocial/reeducação.
– Em 2026, revisão das carreiras de inspeção.
A próxima reunião está agendada para sexta-feira.