A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública.
Na reunião foram negociados os seguintes projetos de diploma:
a) Projeto de Portaria que regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP);
b) Projeto de Portaria que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (RECAP).
O STE apresentou ao Governo as propostas de melhoria para que o leque de competências e comportamentos associados, que servirá de base à avaliação, se torne mais objetivo. Para além da reunião ocorrida, hoje, com a Secretária de Estado da Administração Pública, estão ainda agendadas as seguintes reuniões:
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- 9 de julho – Secretária de Estado da Administração da Saúde
Primeira reunião com vista à revisão da carreira de técnico superior de saúde.
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- 15 de julho – Ministra da Justiça
Reunião para preparar o processo de revisão das carreiras da DGRSP: técnico superior de reeducação, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e administração prisional.