A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública.
Na reunião foram abordados os seguintes temas:
1. Acordo Plurianual assinado com o anterior Governo
Quanto ao previsto para as remunerações (aumentos anuais), o Governo irá cumprir o previsto.
Relativamente à revisão de carreiras, o Governo está a fazer uma análise e a definir prioridades tendo também em consideração o previsto na Reforma da Administração Pública. Em setembro, será apresentado novo calendário de revisão.
2. SIADAP
O Governo apresentou os projetos de Portarias que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) e que regulamenta as competências. As mesmas serão analisadas em reunião negocial a decorrer na próxima semana.
Este processo permitirá a entrada em vigor em 2025 do novo regime do SIADAP, conforme previsto na Lei.
3. Acelerador de carreiras
Alertámos, mais uma vez, para um vasto número de Serviços que não aplicaram ainda o mecanismo de aceleração de carreiras, nomeadamente, por terem biénios de avaliação ainda não concluídos.
O Governo assumiu que a dignificação e valorização dos trabalhadores públicos é uma das suas prioridades.
O STE continuará a trabalhar na defesa dos direitos dos seus associados.