A Frente Sindical, coordenada pelo STE, assinou hoje acordo com o Governo. Do acordo resulta:
- Aumento anual equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2025 e 2026 e, 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027 e 2028 (o que, agregando os próximos quatro anos da Legislatura, significa um aumento mínimo de 234,20€);
- Revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU);
- Revisão de carreiras não revistas:
Prazo de início | Carreira não Revista |
2024 | último trimestre: | ¾ Carreira de Administração Hospitalar;
¾ Carreira de Bombeiros Sapadores; ¾ Carreira de Oficial de Justiça; |
2025 | 1.º semestre: | ¾ Carreira de Técnico Superior de Saúde;
¾ Carreiras de Reinserção Social; ¾ Carreira de Técnico Superior de Reeducação; |
2025 | 2.º semestre: | ¾ Carreira de Vigilante da Natureza;
¾ Carreira de Fiscalização; ¾ Carreira da Polícia Municipal (continuação) |
2026 | 1.º semestre: | ¾ Carreiras Inspetivas;
¾ Carreiras de Administração Prisional; |
2026 | 2.º semestre: | ¾ Carreira dos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas;
¾ Carreira de Medicina Legal. |
- Reavalização, restruturação e valorização das carreiras gerais, em processo a iniciar em 2027;
- Valorização imediata dos valores de abono de ajudas de custos, em 5,0% a partir de janeiro de 2025.
Foi igualmente assumido o compromisso de, durante o ano de 2026, revisitar integralmente o regime que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
- Avaliação do impacto conseguido com a aplicação do regime de aceleração de carreiras (Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto), com vista à identificação de eventuais incongruências no normal desenvolvimento das carreiras e, se for o caso à apresentação de propostas de ajustamentos considerados adequados, como forma de conseguir uma Administração Pública capacitada, motivada e focada na missão de serviço público.
O Acordo celebrado resultou de um intenso processo negocial, tendo o STE contribuído para a introdução de matérias de elevada importância.
Continuaremos a pugnar pela melhoria das remunerações e condições de trabalho dos trabalhadores públicos.
A participação de todos no diálogo social é importante.
A Direção