STE em destaque
Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.
Acordo Coletivo de Trabalho
Para os trabalhadores que desenvolvam funções correspondentes àquelas que desenvolvem os trabalhadores das carreiras de Técnicos Superiores de Saúde, Administração Hospitalar e Informáticacom Contrato de Trabalho em Funções Públicas e que prestam funções nos Hospitais EPE O STE assinou o Acordo Coletivo de Trabalho aplicável aos trabalhadores que,...
Certificados de Registo Criminal: Isenção de taxa de emissão pelos Serviços Públicos
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 319/2019, de 19 de setembro (que pode consultar aqui) onde se determina a isenção da taxa na emissão de certificados de registo criminal para as seguintes entidades e procedimentos: a. Ministério da Defesa Nacional, no âmbito de procedimentos administrativos de recrutamento...
ADSE – Um direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública desde 1963
Nos últimos dias a ADSE voltou a ser notícia. O fim é invariavelmente o mesmo: alterar as regras e tabelas de comparticipação com o argumento da sua sustentabilidade financeira. Tem sido com base neste dogma que os beneficiários titulares, que pagam do seu bolso 3,5% da remuneração/pensão 14 vezes...
Frente Sindical – Caderno reivindicativo 2020
Uma administração pública para o futuro ao serviço dos cidadãos A Frente Sindical, coordenada pelo STE, entregou hoje ao Governo o caderno reivindicativo para 2020, com o conjunto de propostas que considera fundamentais para reafirmar a importância do serviço público em todas as áreas como alavanca do crescimento económico, redução da...
Estatuto de Aposentação – Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto
Colega Foi hoje publicado o diploma que altera o Estatuto de Aposentação, e o Estatuto das Pensões de sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada (Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto) “A principal alteração é o facto de o Estatuto da Aposentação passar a permitir o...
Inscrição na ADSE dos trabalhadores públicos a quem tem sido negado esse direito
O STE teve conhecimento que alguns serviços têm vindo a negar a inscrição na ADSE aos trabalhadores que, tendo estado em situação de precariedade exercendo funções permanentes dos serviços com contratos a termo, contratos de prestação de serviços, avenças e outros, vieram a celebrar contratos de trabalho em funções...
Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas
Foi hoje publicado o diploma que regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), que poderá consultar aqui. Conforme resulta do preambulo do diploma este curso é “vocacionado para a carreira geral de técnico superior e visa assegurar elevados níveis de qualificação em domínios comuns...
Alteração ao Estatuto da Aposentação
Projeto legislativo de flexibilização da idade de pensão de velhice do regime de proteção social convergente – CGA Consulte aqui e dê-nos o seu contributo até ao dia 22 de julho. Lisboa, 10 de julho 2019 A Direção
Recrutamento de 1000 Técnicos Superiores
Foi hoje publicado o Aviso de abertura do procedimento para constituição de reserva de recrutamento de 1000 trabalhadores para a carreira geral de Técnico Superior. Veja aqui o que precisa saber para concorrer.
Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Camara Municipal de Viana do Castelo
Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019, celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo. O Acordo agora publicado, que revoga o ACT n.º 157/2015, adita matérias essenciais como a relativa à segurança e saúde no trabalho (cláusulas 21.ª a 33.ª)...
Publicação do acordo coletivo de trabalho celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Foi hoje publicado no Dário da República o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019, celebrado com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos. O Acordo agora publicado, que revoga o ACT n.º 157/2015, adita matérias essenciais como a relativa à segurança e saúde no trabalho (cláusulas 18.ª a 33.ª)...
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Foi publicado no passado dia 16 de maio, o Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio (que poderá consultar aqui) que procede à revisão do regime jurídico aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica. Dos arts. 40.º e seguintes são referentes aos recursos humanos. De acordo com...
“O primeiro dia de escola”
Colegas, Encontra-se, em consulta pública até ao próximo dia 14 de junho, o projeto de decreto que prevê a possibilidade de os trabalhadores da Administração Pública poderem, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço, faltar justificadamente com vista ao acompanhamento de menor de...
Reunião com o Governo: Do primeiro dia de aulas… à capacitação avançada
O STE reuniu hoje, 13 de maio de 2019, com o Governo, para início da negociação dos diplomas (que anexamos): Projeto de Diploma “O primeiro dia de escola” Projeto de Diploma “Programa de capacitação avançada para trabalhadores em funções públicas (CAT)” “O primeiro dia de escola” O Governo apresentou...