STE em destaque
Caso pretenda acompanhar os últimos desenvolvimentos do nosso trabalho, quer a nível de ações & negociações, quer de formação, quer de apoio jurídico/legislação, consulte esta página com regularidade.
Estado de calamidade – Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Pela Decreto-Lei n.º 20/2020, de 01.05 (que poderá consultar aqui) foram alteradas as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID 19. O diploma entrou em vigor no dia 3 de Maio. Com especial impacto para os trabalhadores e para os serviços da Administração Pública há a destacar: i)...
1.º de Maio de 2020
O Dia de reafirmação do primado do Trabalho assume, este ano, redobrado relevo. Formalizada a existência da crise de saúde pública logo os trabalhadores foram alistados para acudir à emergência. E não houve, nem há, quem diga “não”, mas sim “presente”, unidos na classe, por imperativo de consciência e...
28 de Abril. Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, de 27 de Junho, foi instituído o dia 28 de Abril como sendo o Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho. Este dia ganha particular importância no momento actual em que a COVID-19 veio reforçar a extrema necessidade de...
A Transição Digital está em curso. “O Diabo está nos detalhes”
O Governo fez publicar em Diário da República no passado dia 21 as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 30/2020 – Plano de Ação para a Transição Digital e a n.º 31/2020 – Estrutura de Missão Portugal Digital. O Plano de Ação que o Governo assume “como motor de...
Renovação do Estado de Emergência
Medidas legislativas recentemente publicadas com alteração/suspensão dos regimes laborais até aqui em vigor RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17.04.2020 (aqui), o Presidente da República, no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição da República Portuguesa, declarou a segunda...
Novas Medidas – Pandemia COVID-19
Foi hoje publicada em Separata da I série do Diário da República o Decreto-Lei n.º 14-D/2020 (aqui) que reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente Determina, à semelhança do que tinha já ocorrido com o regime da Segurança...
Medidas legislativas recentemente publicadas com alteração/suspensão dos regimes laborais em vigor
RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 18.03.2020 (aqui), o Presidente da República, no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição da República Portuguesa, declarou o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, a...
Covid-19 – Informação aos Associados | Encerramento dos serviços na sede e nos secretariados regionais do STE
Covid-19 – Informação aos Associados | Encerramento dos serviços na sede e nos secretariados regionais do STE Atendendo à situação de emergência que se vive no País devido à pandemia por Covid – 19, o STE decidiu tomar medidas acautelando a proteção dos trabalhadores e de todos os que diariamente se...
COVID-19 – A Responsabilidade é de todos
Caros colegas O STE contactou hoje mesmo o Secretário de Estado da Administração Pública alertando-o para as várias preocupações dos trabalhadores, nomeadamente aqueles que prestam serviço de atendimento ao público. O Senhor Secretário de Estado informou-nos de que ao longo do dia de hoje serão divulgadas, com a colaboração...
O Governo pôs fim ao simulacro de negociação
A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje de novo com o Governo, na sequência do compromisso que este assumiu em analisar a contraproposta salarial que apresentámos, em documento, na reunião anterior. À mesma, sem qualquer fundamentação escrita, o Governo disse: Zero à proposta de atualização das remunerações e...
Contraproposta apresentada ao Governo em 17.02.2020
A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje, de novo, com o Governo e apresentou a contraproposta, em anexo, como nos havíamos comprometido na sequência da última reunião. Voltamos à mesa negocial na próxima quarta-feira. A Direção
Governos diferentes, as mesmas escolhas políticas
Na reunião da passada segunda-feira, a Frente Sindical liderada pelo STE refutou a posição do Governo segundo o qual aumentar os funcionários públicos acima dos 0,3% punha em causa o equilíbrio orçamental. Não se trata de “desequilibrar o orçamento”; aquilo que separa esta Organização Sindical do Governo é exatamente...
Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma
A Frente Sindical coordenada pelo STE voltou hoje à mesa negocial na esperança de que o Governo apresentasse uma proposta salarial que não fosse indigna para os trabalhadores. Porém, tal não aconteceu. O Governo manteve os valores apresentados em dezembro, alterando apenas os 4.º e 5.º escalões da TRU...
Algumas das razões que nos levaram à greve
GREVE NACIONAL A 31 DE JANEIRO
A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES É FUNDAMENTAL “Para fortalecer a Administração Pública enquanto elemento essencial da prestação de melhores serviços públicos, uma das prioridades é implementar políticas de gestão de recursos humanos para pensar o presente com foco no futuro, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de...
Faltas por falecimento de familiar
A DGAEP clarificou e adotou o entendimento da ACT quanto a esta matéria: “Na falta de disposição legal que determine o dia em que se inicia a contagem das faltas por falecimento de familiar, estes serviços têm entendido que a mesma poderá iniciar-se no dia do óbito, do conhecimento...
