Uma administração pública para o futuro ao serviço dos cidadãos
A Frente Sindical, coordenada pelo STE, entregou hoje ao Governo o caderno reivindicativo para 2020, com o conjunto de propostas que considera fundamentais para reafirmar a importância do serviço público em todas as áreas como alavanca do crescimento económico, redução da precariedade laboral, rejuvenescimento dos seus quadros superiores e combate ao inverno demográfico.
Decorridos 10 anos sobre a entrada em vigor da TRU, é chegado o momento do Governo dar provas de que pretende uma Administração Pública qualificada, motivada ao serviço dos cidadãos.
Depois de uma década de desinvestimento nos serviços públicos, impõe-se:
Aumento dos salários de 3%;
Subsídio de refeição diário de 6€;
Reposição do valor a pagar pela prestação de trabalho suplementar e ajudas de custo a valores iguais aos de 2010;
Preservação/contratação dos recursos humanos necessários para a cabal prestação de serviço público qualificado, com o necessário rejuvenescimento dos quadros da AP;
Revisão da carreira Técnica Superior e das restantes carreiras ainda não revistas, atraindo para a Administração Pública os jovens mais qualificados;
Revisão do sistema de avaliação do desempenho (SIADAP), com reposição do ciclo anual de avaliação e eliminação das quotas máximas para os desempenhos mais elevados;
Reposição dos três dias de férias, atribuídos pelo Governo do Eng.º Guterres em compensação do congelamento das remunerações, retirados em 2014;
Proteção Social Complementar – ADSE e Serviços Sociais:
Permitir que todos os trabalhadores da AP, independentemente do vínculo laboral que detêm, se inscrevam na ADSE;
Fixação do valor do desconto em 2,5% da remuneração;
Novas e mais respostas de apoio social aos trabalhadores da AP com a criação de mais creches e infantários, ocupação de tempos livres, residências universitárias, etc.
Atualização das pensões em 3%;
Atualização dos escalões do IRS em 1,5%;
Diminuição do IVA da eletricidade e do gás natural para 6%, de âmbito mais alargado ao que vigora desde Julho de 2019.
Lisboa 30 de Agosto de 2019