A Frente Sindical, liderada pelo STE, esteve hoje (30.07.2024) numa reunião convocada pelo Governo, onde estiveram também presentes o Ministro da Presidência, o Ministro das Finanças, a Secretária de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Na reunião foram apresentadas as linhas fundamentais da primeira fase da Reforma da Administração Pública.

Como aspeto essencial, destacamos o compromisso reiterado pelo Governo de que a reforma não implica a cessação de qualquer vínculo laboral, nem a colocação de trabalhadores no regime de valorização profissional.

O STE louvou este compromisso e demonstrou o seu ensejo de que a reforma que agora se inicia permita uma melhoria da prestação do serviço público. No entanto, os trabalhadores devem ser vistos como parte ativa desta reforma, sendo essencial garantir uma melhoria das condições de trabalho e das remunerações.

Acompanhe connosco este processo!

A Direção

O STE reuniu hoje com a Ministra da Justiça. Na reunião esteve também presente a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

A reunião teve por objectivo a preparação do processo negocial de revisão das carreiras da DGRSP, como sejam a de técnico superior de reeducação, a de técnico superior de reinserção social, a de técnico profissional de reinserção social e a de Administrador Prisional.

O Governo manifestou o seu empenhamento na revisão da carreira e que o processo  negocial avançará, sendo sua intenção poder iniciar no presente ano, não calendarizando, contudo, desde já qualquer data para definição do protocolo negocial com as matérias a abordar, nem para a próxima reunião, atendendo ao envolvimento e coordenação necessária com a área governativa das finanças.

O Governo comprometeu-se assim a agilizar as ações necessárias a este fim para que a negociação tenha início ainda este ano.

O STE reiterou a urgência desta revisão, alertando para o longo tempo já decorrido e o consequente prejuízo para os trabalhadores, pelo que é importante que se defina o calendário.

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado de Gestão da Saúde.

Na reunião, o STE abordou os seguintes temas:

1. Revisão da carreira de técnico superior de saúde

O STE sinalizou a necessidade de revisão urgente da carreira de técnico superior de saúde, criada em 1991 e ainda não revista. A revisão desta carreira estava agendada para o ano de 2024 e é essencial que se concretize, para permitir a valorização destes profissionais.

A Secretária de Estado demonstrou a sua preocupação quanto ao tema. Irá coordenar com a área Governativa das Finanças a calendarização do início do processo negocial.

2. Contratação Coletiva nos Hospitais, EPE

O STE alertou que, não obstante as conquistas já alcançadas, ainda existe um número significativo de trabalhadores a quem ainda não foi aplicado a totalidade do previsto no clausulado (nomeadamente o reposicionamento na carreira) do:

– Acordo coletivo que abrange as carreiras gerais – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 22 de junho de 2018;

– Acordo coletivo que abrange os trabalhadores farmacêuticos – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de novembro de 2018;

– Acordo coletivo que abrange os trabalhadores integrados nas carreiras de técnico superior de saúde, informática e administração hospitalar – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de novembro de 2019.

 3. Aplicação do Decreto-Lei n.º 5/2024, de 5 de janeiro

Na tentativa de ultrapassar os obstáculos criados para a aplicação do acordo coletivo relativo aos técnicos superiores de saúde, o art. 4.º do referido diploma veio a estabelecer que o título de especialista conferido pela correspondente ordem profissional é considerado condição suficiente para o ingresso na carreira. Alertamos que não obstante o previsto no diploma, a maioria dos Hospitais, EPE não aplicou ainda este preceito.

O Governo expressou preocupação e tomou nota da necessidade de resolução desta questão.

A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública.

Na reunião foram negociados os seguintes projetos de diploma:

a) Projeto de Portaria que regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP);

b) Projeto de Portaria que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (RECAP).

O STE apresentou ao Governo as propostas de melhoria para que o leque de competências e comportamentos associados, que servirá de base à avaliação, se torne mais objetivo.  Para além da reunião ocorrida, hoje, com a Secretária de Estado da Administração Pública, estão ainda agendadas as seguintes reuniões:

• • 9 de julho – Secretária de Estado da Administração da Saúde

Primeira reunião com vista à revisão da carreira de técnico superior de saúde.

• • 15 de julho – Ministra da Justiça

Reunião para preparar o processo de revisão das carreiras da DGRSP: técnico superior de reeducação, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e administração prisional.

O STE reuniu hoje (01/07/2024) com a Ministra da Justiça. Na reunião esteve também presente a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Na reunião, o STE abordou os seguintes temas:

1. Carreiras da Direção Geral da Reinserção Social (DGRSP)

O STE reiterou mais uma vez a necessidade de revisão urgente das carreiras de técnico superior de reeducação, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e administração prisional.

O Governo referiu que a revisão irá iniciar-se em setembro. Ainda no mês de julho irá ocorrer uma reunião pré-negocial.

2. Outras carreiras

Encontra-se ainda pendente a revisão das carreiras de especialista superior e técnico- ajudante de medicina legal.

Aguardamos a calendarização do inicio deste processo negocial.

3. Instituto de Registos e Notariado

O STE entregou à Ministra uma exposição em que aborda as questões pendentes do IRN, nomeadamente assimetrias salariais, aplicação do SIADAP, contabilização do tempo de serviço e escassez de recursos humanos.

A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública.

Na reunião foram abordados os seguintes temas:

1. Acordo Plurianual assinado com o anterior Governo

Quanto ao previsto para as remunerações (aumentos anuais), o Governo irá cumprir o previsto.

Relativamente à revisão de carreiras, o Governo está a fazer uma análise e a definir prioridades tendo também em consideração o previsto na Reforma da Administração Pública. Em setembro, será apresentado novo calendário de revisão.

2. SIADAP

O Governo apresentou os projetos de Portarias que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) e que regulamenta as competências. As mesmas serão analisadas em reunião negocial a decorrer na próxima semana.

Este processo permitirá a entrada em vigor em 2025 do novo regime do SIADAP, conforme previsto na Lei.

3. Acelerador de carreiras

Alertámos, mais uma vez, para um vasto número de Serviços que não aplicaram ainda o mecanismo de aceleração de carreiras, nomeadamente, por terem biénios de avaliação ainda não concluídos.

O Governo assumiu que a dignificação e valorização dos trabalhadores públicos é uma das suas prioridades.

O STE continuará a trabalhar na defesa dos direitos dos seus associados.

Foi atualizado o Protocolo Lugar ao Sol com a Campanha de Verão.