O STE reuniu hoje com a Ministra da Justiça. Na reunião esteve também presente a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

A reunião teve por objectivo a preparação do processo negocial de revisão das carreiras da DGRSP, como sejam a de técnico superior de reeducação, a de técnico superior de reinserção social, a de técnico profissional de reinserção social e a de Administrador Prisional.

O Governo manifestou o seu empenhamento na revisão da carreira e que o processo  negocial avançará, sendo sua intenção poder iniciar no presente ano, não calendarizando, contudo, desde já qualquer data para definição do protocolo negocial com as matérias a abordar, nem para a próxima reunião, atendendo ao envolvimento e coordenação necessária com a área governativa das finanças.

O Governo comprometeu-se assim a agilizar as ações necessárias a este fim para que a negociação tenha início ainda este ano.

O STE reiterou a urgência desta revisão, alertando para o longo tempo já decorrido e o consequente prejuízo para os trabalhadores, pelo que é importante que se defina o calendário.

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado de Gestão da Saúde.

Na reunião, o STE abordou os seguintes temas:

1. Revisão da carreira de técnico superior de saúde

O STE sinalizou a necessidade de revisão urgente da carreira de técnico superior de saúde, criada em 1991 e ainda não revista. A revisão desta carreira estava agendada para o ano de 2024 e é essencial que se concretize, para permitir a valorização destes profissionais.

A Secretária de Estado demonstrou a sua preocupação quanto ao tema. Irá coordenar com a área Governativa das Finanças a calendarização do início do processo negocial.

2. Contratação Coletiva nos Hospitais, EPE

O STE alertou que, não obstante as conquistas já alcançadas, ainda existe um número significativo de trabalhadores a quem ainda não foi aplicado a totalidade do previsto no clausulado (nomeadamente o reposicionamento na carreira) do:

– Acordo coletivo que abrange as carreiras gerais – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 22 de junho de 2018;

– Acordo coletivo que abrange os trabalhadores farmacêuticos – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de novembro de 2018;

– Acordo coletivo que abrange os trabalhadores integrados nas carreiras de técnico superior de saúde, informática e administração hospitalar – publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de novembro de 2019.

 3. Aplicação do Decreto-Lei n.º 5/2024, de 5 de janeiro

Na tentativa de ultrapassar os obstáculos criados para a aplicação do acordo coletivo relativo aos técnicos superiores de saúde, o art. 4.º do referido diploma veio a estabelecer que o título de especialista conferido pela correspondente ordem profissional é considerado condição suficiente para o ingresso na carreira. Alertamos que não obstante o previsto no diploma, a maioria dos Hospitais, EPE não aplicou ainda este preceito.

O Governo expressou preocupação e tomou nota da necessidade de resolução desta questão.

A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública.

Na reunião foram negociados os seguintes projetos de diploma:

a) Projeto de Portaria que regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP);

b) Projeto de Portaria que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (RECAP).

O STE apresentou ao Governo as propostas de melhoria para que o leque de competências e comportamentos associados, que servirá de base à avaliação, se torne mais objetivo.  Para além da reunião ocorrida, hoje, com a Secretária de Estado da Administração Pública, estão ainda agendadas as seguintes reuniões:

• • 9 de julho – Secretária de Estado da Administração da Saúde

Primeira reunião com vista à revisão da carreira de técnico superior de saúde.

• • 15 de julho – Ministra da Justiça

Reunião para preparar o processo de revisão das carreiras da DGRSP: técnico superior de reeducação, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e administração prisional.

O STE reuniu hoje (01/07/2024) com a Ministra da Justiça. Na reunião esteve também presente a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Na reunião, o STE abordou os seguintes temas:

1. Carreiras da Direção Geral da Reinserção Social (DGRSP)

O STE reiterou mais uma vez a necessidade de revisão urgente das carreiras de técnico superior de reeducação, técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e administração prisional.

O Governo referiu que a revisão irá iniciar-se em setembro. Ainda no mês de julho irá ocorrer uma reunião pré-negocial.

2. Outras carreiras

Encontra-se ainda pendente a revisão das carreiras de especialista superior e técnico- ajudante de medicina legal.

Aguardamos a calendarização do inicio deste processo negocial.

3. Instituto de Registos e Notariado

O STE entregou à Ministra uma exposição em que aborda as questões pendentes do IRN, nomeadamente assimetrias salariais, aplicação do SIADAP, contabilização do tempo de serviço e escassez de recursos humanos.

A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública.

Na reunião foram abordados os seguintes temas:

1. Acordo Plurianual assinado com o anterior Governo

Quanto ao previsto para as remunerações (aumentos anuais), o Governo irá cumprir o previsto.

Relativamente à revisão de carreiras, o Governo está a fazer uma análise e a definir prioridades tendo também em consideração o previsto na Reforma da Administração Pública. Em setembro, será apresentado novo calendário de revisão.

2. SIADAP

O Governo apresentou os projetos de Portarias que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) e que regulamenta as competências. As mesmas serão analisadas em reunião negocial a decorrer na próxima semana.

Este processo permitirá a entrada em vigor em 2025 do novo regime do SIADAP, conforme previsto na Lei.

3. Acelerador de carreiras

Alertámos, mais uma vez, para um vasto número de Serviços que não aplicaram ainda o mecanismo de aceleração de carreiras, nomeadamente, por terem biénios de avaliação ainda não concluídos.

O Governo assumiu que a dignificação e valorização dos trabalhadores públicos é uma das suas prioridades.

O STE continuará a trabalhar na defesa dos direitos dos seus associados.

Foi atualizado o Protocolo Lugar ao Sol com a Campanha de Verão.

Na primeira reunião, de hoje, com o XXIV Governo Constitucional, a Frente Sindical liderada pelo STE elencou um conjunto de medidas que são prioridade para início de negociações, nomeadamente:

a) Necessidade de aprovação das portarias que regulamentam o novo regime do SIADAP, para que o mesmo possa entrar em vigor em janeiro de 2025.

b) A revisão das carreiras não revistas

Ministério da Justiça

 a) Pessoal de reinserção social

Técnico superior de reinserção social, criada em 1998.

Técnico profissional de reinserção social, criada em 1998.

Técnico de orientação escolar e social, criada em 1988

Auxiliar técnico de educação, criada em 1991

b) Pessoal de reeducação

Técnico superior de reeducação, criada em 1991

c) Administrador prisional, criada em 1999

d) Carreiras de medicina legal

Especialista superior de medicina legal

Ministério da Saúde:

a) Técnico superior de saúde, criada em 1991

b) Administrador hospitalar, criada em 1980

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Investigação cientifica, criada em 1999

Outras, pertencentes a vários ministérios

Carreiras de inspeção não revistas – Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto da Segurança Social, Autoridade da Concorrência, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção e Inspeção de Jogos.

Estas carreiras não foram incluídas na revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 agostoque apenas reviu as carreiras de inspeção-geral, pelo que se regem ainda pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril.

c) Necessidade de garantir a aplicação uniforme do mecanismo de aceleração de carreiras.

A Secretária de Estado afirmou que irá desempenhar um papel orientador das politicas públicas, assegurando que todas entidades procedem à sua aplicação de forma idêntica.

Relativamente “à melhoria dos serviços” –prioridade do Governo – a Frente Sindical frisou que esta melhoria só pode ocorrer se houver melhoria dos salários.

Quanto ao Acordo plurianual assinado com o anterior executivo, a Frente Sindical reafirmou que não só tem a expetativa de este ser cumprido, bem como melhorado e desenvolvido.

A Secretária de Estado comprometeu-se a dar continuidade ao diálogo, aguardando-se, durante a próxima semana, o agendamento de nova reunião.

A Direção

Na sequência da nomeação do Primeiro-Ministro, remetemos carta elencando o conjunto de matérias que consideramos essenciais para negociação nos próximos meses do ano de 2024. Destacamos:

a) Continuação do processo de revisão de carreiras:

• Reinserção social da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, criadas entre 1988 e 1998.
• Carreiras especificas de medicina legal, criadas em 1999.
• Não revistas de inspeção (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, Inspeção de Jogos).
• Técnico superior de saúde, em 1991 (única carreira não revista da área da saúde).
• Investigação cientifica

b) Valorização dos trabalhadores da Administração Pública, com a existência de um aumento geral intercalar ainda este ano.

c) Necessidade de aprovação das Portarias de aplicação do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.

Alertámos ainda para a importância da negociação coletiva e para a necessidade de a mesma ser iniciada com a maior brevidade possível.

Após a tomada de posse do Governo remetemos ainda cartas à Ministra da Justiça e à Ministra da Saúde, alertando para a necessidade de revisão das carreiras sectoriais.

Aguardamos o agendamento das reuniões de negociação.

A Direção