O STE reuniu hoje com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública para continuar o processo de negociação geral anual para 2027.
Nesta reunião, o Governo referiu estar ainda a analisar todas as propostas apresentadas com impacto pecuniário (nomeadamente os aumentos salariais e o aumento do subsídio de refeição), pelo que, ainda não apresentou qualquer contraposta nesta matéria.
No entanto, consciente da importância do processo de negociação coletiva, propôs a alteração da calendarização já prevista no Acordo Plurianal de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública quanto às seguintes matérias:
a) Revisão do regime de abono de ajudas de custo e de transporte – Apresentação da proposta para revisão em janeiro de 2027;
b) Revisão das carreiras gerais – Antecipação do início do processo de revisão para dezembro de 2026;
c) Revisão do regime do SIADAP – Passará para o segundo semestre de 2027, após a conclusão dos processos de revisão das carreiras não revistas e carreiras gerais.
d) Valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios – Apresentação da proposta no primeiro trimestre de 2027
A Frente Sindical, liderada pelo STE, concordou com a proposta apresentada pelo Governo. Não obstante, referiu a importância de melhorar o previsto no acordo quanto às componentes remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública.
As negociações irão prosseguir no início do mês de novembro.
A Direção