A Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu hoje (26.09.2025) com o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública para dar início ao processo negocial anual, propondo o alargamento do acordo plurianual assinado há um ano.
Neste sentido, o Governo apresentou uma proposta de adenda onde se estabelece o aumento para 2029:
- 2,30%, com um valor mínimo de incremento mensal de € 60,52.
Para 2026, o aumento acordado mantém-se: 2,15% com um aumento mínimo de € 56,58. O STE referiu que é preciso ir além desta proposta para permitir um ganho efetivo e real aos trabalhadores.
É, ainda, importante que se reveja o subsídio de refeição uma vez que o valor atual de € 6 está plenamente desatualizado, face aos valores praticados.
O Governo referiu que estamos ainda no início do processo de negociação e que poderá evoluir na sua proposta.
Do projeto de adenda apresentado, constam ainda as seguintes matérias:
- Revisão do regime de abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, durante o ano de 2026;
- Também durante o ano de 2026, desenvolvimento de trabalhos com vista à elaboração de propostas participadas para revisão do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP).
- Revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
- Acompanhamento e participação no processo de reforma do Estado, com realização de reuniões semestrais.
- Mantém-se o mesmo calendário de revisão das carreiras não revistas.
A Direção