A Frente Sindical, liderada pelo STE, apresentou ontem as propostas para 2027.
O Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhados da Administração Pública onde se estabelecem prioridades para 2026-2029, do qual fomos subscritores, assegura que todos os trabalhadores tenham um aumento salarial durante a sua vigência. No entanto, não impede, nem inviabiliza a apresentação do Caderno Reivindicativo para o ano de 2027:
– Para além do acordado para 2027, 60,52€ ou 2,30% propomos uma atualização das remunerações de mais de 5% (inflação/perda de compra). As pensões deverão ter aumento semelhante;
– O subsídio de refeição da função pública é atualizado para 6,30€/dia em 2027 (6,15€ em 2026) com base no Acordo de janeiro de 2026.
Face ao recuo do rendimento das famílias em 2,1%, revindicamos a antecipação do valor diário do subsídio de refeição previsto para 2028, no valor de 6,45€.
– Compensação equitativa para as restantes carreiras da Administração Pública do crédito de 9A 4M 2D, como reconhecido pela UTAO no seu Relatório, nº 8/2024, de 16 de junho, «Contagem de tempo de Serviço em falta para efeitos remuneratórios: docentes e demais carreiras das Administrações Públicas».
– Reforço da contratação coletiva, em especial na Administração Local, como forma de garantir os direitos dos trabalhadores (ACEEP);
– Atualização da taxa do desconto para a ADSE, dos atuais 3,5% da remuneração base para 2,5%, e descontada em 12 meses;
– Reposição dos três dias de férias;
– Tornar efetivamente obrigatória na Administração Pública a aplicação dos serviços de segurança e saúde no trabalho, para melhor proteção da saúde psicológica e bem estar dos Trabalhadores, reduzindo o absentismo.
– Fomentar formas de conciliação da vida profissional com a pessoal:
Valorizar e incrementar o teletrabalho na Administração Pública para melhor conciliação da vida profissional e familiar;
Licença parental obrigatória do pai na fase inicial, paga a 100% até 6 meses, desde que partilhada.
– Combater a precariedade, a discricionariedade e garantir o respeito escrupuloso pelos princípios de igualdade de oportunidades, transparência e meritocracia no acesso a cargos públicos, sugerimos a abertura dos respetivos procedimentos concursais.
Só assim teremos uma Administração Pública célere, digna e competente.
As negociações com o Governo têm início no próximo dia 6 de outubro.
A Direção