O STE reuniu hoje com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça tendo tido a oportunidade de
elencar as várias questões que urge solucionar:

1. Revisão das carreiras
Relativamente a esta questão, fomos informados que foi já criado um grupo de trabalho no
gabinete para tentar agilizar o processo de revisão das carreiras da DGRSP.

2. Necessidade de revisão do suplemento de risco e do ónus de função
Esta questão será abordada aquando da revisão da carreira, estando também em estudo
como concretizar.

3. Dignificar as carreiras
O STE referiu que procedimentos concursais atempados são formas de dignificação dos
trabalhadores das carreiras especiais da DGRSP.
Fomos informados que foi solicitado a abertura de procedimento concursal para garantir a
promoção na carreira de trabalhadores que reúnam os requisitos, bem como de
procedimento concursal para o ingresso de novos trabalhadores.

Relativamente à revisão das carreiras, foi assumido o compromisso de voltarmos a reunir em
setembro/outubro, numa fase em que os trabalhos estejam mais adiantados e já possa haver
algumas conclusões.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou a Orientação Técnica n.º 01/2023 (disponível no seu site) relativa à contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas que prestaram serviço no regime de contrato (RC) e de contrato especial (RCE), após ingresso na Administração Pública, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021.

Conforme reiteradamente referimos esta disposição do Orçamento do Estado para 2021 é exequível por si mesma, pelo que, não precisa de diploma de execução.

Assim, cumprindo o previsto na orientação técnica, os trabalhadores que possam ser abrangidos por este regime devem, por requerimento, solicitar aos órgãos ou serviços onde se encontram a desempenhar funções a reconstituição da carreira.

No passado dia 24 de outubro, a Frente Sindical liderada pelo STE assinou com o Governo o
acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Como
reiteradamente afirmámos, este acordo representou uma esperança na mudança de
paradigma no que toca às remunerações e carreiras dos trabalhadores públicos, bem como
quanto às práticas até aqui seguidas dos indevidamente chamados processos de negociação
com as organizações.

É de fundamental importância que se cumpra o acordo assinado, com avanços claros e
percetíveis.

O STE recordou hoje ao Governo que resulta do acordo assinado que se procederia à
calendarização da revisão das carreiras não revistas, a ocorrer em janeiro de 2023, bem
como à revisão do SIADAP, e solicitámos o agendamento urgente de reunião para dar início
a estes processos.

O STE esteve hoje presente numa reunião convocada pelo Ministro das Infraestruturas.

Para além da apresentação, o recém-empossado Ministro apresentou a sua reflexão sobre a importância dos portos no nosso País expressando que numa época em que as importações e exportações registam uma tendência recente, o país precisa de portos mais fortes que trabalhem de forma mais eficiente e que abranjam novas realidades.

Para o efeito, verbalizou a necessidade de fazer um trabalho conjunto com as Administrações Portuárias e os trabalhadores, representados pelas várias organizações sindicais, tendo desde já sido assumido o compromisso de daqui a três meses se iniciar este trabalho.

Na sequência das intenções demonstradas, o STE referiu a importância de serem envolvidas todas as organizações sindicais representativas dos trabalhadores e de definitivamente se resolverem questões essenciais como a revisão de carreiras e a criação de um regime de reforma antecipada para os pilotos.

Juntamente com o trabalho que se iniciou com as Administrações Portuárias, o STE espera que este seja mais um importante sinal de que, em definitivo, serão resolvidas/discutidas as questões relativas aos trabalhadores dos Portos.

É importante que todos participem neste processo que agora se inicia. Neste sentido, faça-nos chegar o seu contributo.

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Foi atualizado o Protocolo do Programa Lugar ao Sol.