Continuamos a trabalhar… Coordenadores técnicos e pontos adicionais

17/11/2022

Na sequência do acordo plurianual assinado com o Governo no passado dia 24 de outubro, o STE reuniu hoje, mais uma vez, com a Secretária de Estado da Administração Pública.

Relativamente à valorização remuneratória dos trabalhadores das carreiras gerais, o STE referiu a necessidade de serem também consideradas com o salto adicional de um nível remuneratório as posições remuneratórias da categoria de coordenador técnico.

O Governo, encontrando-se ciente desta situação, confirmou que serão objeto deste salto adicional todas as posições complementares da carreira de assistente técnico e a primeira posição da categoria de coordenador técnico. O STE tem ainda a espectativa que o Governo possa avançar na sua posição, contemplando todas as posições da categoria de coordenador técnico.

Ainda com impacto remuneratório, o STE colocou mais uma vez ao Governo a questão das ajudas de custo e da necessidade da reposição dos valores em vigor em 2010. O Governo assinalou a questão, mas referiu que não pode neste momento alterar os montantes atualmente praticados.

Nesta reunião, foi ainda negociada uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Desta revisão destacamos:

– A aplicação do estatuto do trabalhador cuidador à Administração Pública.

– Em sede de SIADAP, estabelece-se que quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que os pontos legalmente exigidos para a alteração da posição remuneratória, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório”.

A próxima reunião decorrerá na próxima semana e visa começar a elencar prioridades quanto à revisão das carreiras especiais e ainda não revistas.