Após um processo negocial exigente, foi possível acordar as seguintes medidas plurianuais:

a) Valorização nos próximos 4 anos das remunerações de todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente da carreira que integram e das progressões ou promoções a que tenham direito, através de um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2%.

Embora longe da recuperação do poder de compra perdido ao longo dos anos, entendemos que este é um passo importante na recuperação do poder de compra.

b) O valor do subsídio de refeição é de 5,20€, com efeitos a partir de outubro de 2022. Recorde-se que a proposta inicial do Governo não previa qualquer alteração do subsídio de refeição. 

c) Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22.

Esta é há muito uma proposta do STE que beneficia a generalidade dos trabalhadores públicos.

d) Valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de efeitos em janeiro de 2023, através de uma subida adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo, em 2023, a uma valorização acumulada de € 104,22.

Quanto a esta questão houve desenvolvimentos consideráveis. A proposta inicial do Governo previa este salto adicional (€52) ao longo de todo o processo de legislatura. Num momento posterior este período foi reduzido para dois anos e no final para um ano.

Ao longo das negociações o STE reiterou ao Governo a necessidade de se fazer cumprir o prometido: a valorização das carreiras gerais da administração pública, em particular das mais qualificadas.

e) Valorização da carreira de assistente técnico que beneficiará, já em 2023, de uma subida adicional de um nível remuneratório.

f) Ainda em novembro de 2022 será agendada uma primeira reunião para abordar as prioridades de revisão das carreiras especiais, cuja calendarização se iniciará em janeiro de 2023.

Esperamos que este seja o início do processo de revisão das carreiras ainda não revistas, nomeadamente de informática, investigação cientifica, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares…

g) A partir de janeiro de 2023, início da revisão do SIADAP.

O acordo será assinado hoje. O STE acredita que com este acordo se inicia um novo paradigma de negociação com o Governo que valoriza a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

A Direção

O STE reuniu hoje, novamente, com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública para continuar o processo de negociação geral.

O Governo reiterou a sua proposta de aumento de € 52,11/brutos mensais para as remunerações até €2.570,82. A partir desta remuneração haverá uma atualização de 2%.

O STE referiu mais uma vez que os aumentos ficam aquém dos valores da inflação.

Além deste aumento previsto para todos os trabalhadores, o Governo reiterou ainda a sua proposta para que os assistentes técnicos recebam, em janeiro de 2023, um adicional de € 52,11, que permitirá garantir uma distância de €100 entre as carreiras de assistente operacional e a de assistente técnico.

Já quanto aos técnicos superiores houve uma evolução na proposta do Governo. Na sua versão original previa-se um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira (€52) a concretizar ao longo dos quatro anos da legislatura.

No decurso do processo negocial o Governo propôs que esse salto ocorrera em dois anos (2023 e 2024) e que abranja em 2023 os trabalhadores integrados nas terceira e quarta posição remuneratória da carreira (uma vez que a primeira e segunda posição já tiveram idêntico aumento em julho do corrente ano).

O STE contrapropôs. Consideramos que a subida de um nível remuneratório em 2023 deve abranger, pelo menos, os trabalhadores até à oitava posição remuneratória.

Do Governo ficou o compromisso de analisar esta contraproposta.

Estas matérias integram a proposta de acordo plurianual apresentada pelo Governo que define o subsídio de refeição para 2023 em €5,20 (acompanhando o estabelecido no acordo de concertação social) e integra ainda o compromisso de iniciar a revisão do SIADAP em janeiro 2023 (voltando ao ciclo anual) e de estabelecer na mesma data a calendarização da revisão das carreiras não revistas, designadamente informática, investigação cientifica, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares.

O STE espera e deseja que o Governo valorize e continue o processo negocial em curso!

Realize Plus – Finance & Investments, Lda.

O Governo anunciou ontem as novas medidas de apoio ao rendimento disponível para as famílias:

– Para os trabalhadores, um pagamento extraordinário, no mês de outubro, de 125 euros a cada cidadão com rendimento até € 2700 mensais. É ainda atribuído um pagamento extraordinário de €50 por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo.

Com estes valores o Governo parece ignorar a realidade económica atual.

Considerando o universo dos trabalhadores públicos, se no conjunto do ano, a taxa de inflação subir, em média, para 6,8% em 2022 (valor previsto pela CE no passado mês de julho) cerca de 630 mil funcionários públicos vão perder cerca de 6% do poder de compra só este ano. Não serão certamente os € 125 agora atribuídos que permitirão a retoma do poder de compra.

– Para os pensionistas/aposentados, a atribuição, no mês de outubro, de um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, sujeito a descontos.

Para 2023, o Governo afastou a regra de atualização automática das pensões criando novas percentagens de atualização:

a) 4,43% para as pensões até 886 euros;

b) 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros;

c) 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Para além de não se garantir a manutenção do poder de compra, o Governo afasta regras que se pretendem estáveis e duradouras. A sua alteração prejudica ainda os pensionistas/aposentados nos anos subsequentes. Há uma regra que se altera sempre que se quer!

Ora, o combate à inflação não deve fazer-se com “vouchers”, pagamentos e suplementos extraordinários.

Deve fazer-se com salários e pensões dignos, com contas rigorosas na distribuição de fundos públicos, com combate às rendas imobiliárias especulativas visando o lucro rápido com o turismo e tributando os lucros excessivos de quem lucra à custa da inflação.

O pacote de medidas apresentado ontem pelo Governo, num país onde as remunerações do trabalho e as pensões são de um modo geral baixas, fica-se apenas pelas boas intenções.

“Aumentos e revisão de carreiras. No podcast Money Money Money desta semana, João Silvestre conversa com Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

Aumentos em tempo de inflação alta e revisão das carreiras são temas que vão marcar a reentre política e a discussão do Orçamento do Estado. A presidente do STE explica quais são as principais exigências dos quadros técnicos do Estado.

Este episódio teve moderação de João Silvestre, editor de Economia do Expresso, e contou com a participação de Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). A edição esteve a cargo de João Luis Amorim.”

Sr. Primeiro Ministro,

Srs. Ministros,

É urgente valorizar os técnicos superiores!

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública no âmbito da negociação suplementar, quanto à nova portaria do procedimento concursal e à alteração do nível remuneratório no ingresso nas carreiras de técnico superior e assistente técnico e valorização dos trabalhadores detentores de doutoramento.

Relativamente ao projeto de portaria de procedimento concursal, o Governo tomou em consideração algumas das sugestões apresentadas pelo STE que acreditamos que possam contribuir para um procedimento mais eficiente.

Quanto ao alcance das valorizações remuneratórias, o Governo não se mostrou disponível para ir mais além.

O STE, não se opondo às medidas propostas, alertou mais uma vez para o facto de as mesmas desestruturarem as remunerações da carreira de técnico superior, que há muito devia ter sido revista. Para mitigar esta situação, sugerimos desde já a subida de um nível remuneratório para todas as posições da carreira.

Em resposta a Secretária de Estado afirmou que está consciente da necessidade de rever a estrutura da carreira e ainda o regime do SIADAP, tendo assumido o compromisso de iniciar a revisão no próximo mês de setembro.

Por último, questionámos quando iria entrar em vigor a alteração dos níveis remuneratórios da carreira de técnico superior que reivindicamos que seja com efeitos a janeiro de 2022.

Fomos informados que esta questão será decidida no Conselho de Ministros de amanhã.

Esperamos que o Governo cumpra o que tem vindo a dizer e que se inicie aqui o caminho da valorização dos técnicos superiores.