O STE reuniu hoje com o Diretor-Geral, Prof. Dr. Rui Gonçalves e os Subdiretores-Gerais, Dra. Ana Horta e Dr. João Cóias.

A reunião teve como principal objetivo sinalizar a necessidade de, na sequência do acordo plurianual assinado como o Governo, iniciar o processo de revisão das carreiras de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reeducação e de administrador prisional. 

Acompanhando a revisão de carreiras, é também essencial que sejam reponderados a atribuição e os montantes do suplemento mensal de risco e do ónus de função, cujos valores são distintos.

Nesta sequência foi-nos referido que o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Justiça já manifestou publicamente a necessidade de revisão destas carreiras tendo sido criada no Ministério uma comissão para o efeito.

Aproveitamos ainda a oportunidade para realçar a importância da atempada e correta aplicação do SIADAP por ser, atualmente, o mecanismo que permite a valorização remuneratória dos trabalhadores. Referimos ainda a importância para os trabalhadores de verem respondidos em tempo oportuno os requerimentos apresentados.

Ainda quanto à revisão de carreiras, é importante que todos participem no processo de revisão. Neste sentido, faça-nos chegar o seu contributo.

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Na sequência do acordo plurianual assinado com o Governo no passado dia 24 de outubro, o STE reuniu hoje, mais uma vez, com a Secretária de Estado da Administração Pública.

Relativamente à valorização remuneratória dos trabalhadores das carreiras gerais, o STE referiu a necessidade de serem também consideradas com o salto adicional de um nível remuneratório as posições remuneratórias da categoria de coordenador técnico.

O Governo, encontrando-se ciente desta situação, confirmou que serão objeto deste salto adicional todas as posições complementares da carreira de assistente técnico e a primeira posição da categoria de coordenador técnico. O STE tem ainda a espectativa que o Governo possa avançar na sua posição, contemplando todas as posições da categoria de coordenador técnico.

Ainda com impacto remuneratório, o STE colocou mais uma vez ao Governo a questão das ajudas de custo e da necessidade da reposição dos valores em vigor em 2010. O Governo assinalou a questão, mas referiu que não pode neste momento alterar os montantes atualmente praticados.

Nesta reunião, foi ainda negociada uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Desta revisão destacamos:

– A aplicação do estatuto do trabalhador cuidador à Administração Pública.

– Em sede de SIADAP, estabelece-se que “quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que os pontos legalmente exigidos para a alteração da posição remuneratória, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório”.

A próxima reunião decorrerá na próxima semana e visa começar a elencar prioridades quanto à revisão das carreiras especiais e ainda não revistas.

Na sequência do acordo plurianual assinado com o Governo no passado dia 24 de outubro, o STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública para negociar o projeto de diploma que prevê as valorizações das carreiras gerais.

Conforme acordado prevê-se:

a) Valorização da 3.ª à 14.ª posições remuneratórias da carreira de Técnico Superior, com produção de efeitos em janeiro de 2023, através de uma subida adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira.

A 1.ª e 2.ª posição remuneratória tiveram já acréscimo semelhante em 2022, resultante do Decreto-Lei n.º 121/22, de 26 de julho que produzia efeitos a 1 de janeiro de 2022.

b) Valorização da carreira de assistente técnico que beneficiará, já em 2023, de uma subida adicional de um nível remuneratório.

Recorde-se que a estas subidas adicionais acrescerá o aumento geral anual: todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente da carreira em que se integram, terão, em janeiro de 2023, um aumento salarial de €52,11 em remunerações até aos €2.612,03 ou de 2% em remunerações superiores.

Na reunião a Secretária de Estado informou ainda que estão já a decorrer as reuniões setoriais para valorização das carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que estejam comprimidas pelo valor base remuneração da Administração Pública.

Conforme afirmámos a assinatura do acordo foi o primeiro passo num novo caminho negocial. Muito há ainda para fazer. O STE continuará a trabalhar para a melhor defesa dos interesses dos seus associados.

A Direção

Após um processo negocial exigente, foi possível acordar as seguintes medidas plurianuais:

a) Valorização nos próximos 4 anos das remunerações de todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente da carreira que integram e das progressões ou promoções a que tenham direito, através de um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2%.

Embora longe da recuperação do poder de compra perdido ao longo dos anos, entendemos que este é um passo importante na recuperação do poder de compra.

b) O valor do subsídio de refeição é de 5,20€, com efeitos a partir de outubro de 2022. Recorde-se que a proposta inicial do Governo não previa qualquer alteração do subsídio de refeição. 

c) Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22.

Esta é há muito uma proposta do STE que beneficia a generalidade dos trabalhadores públicos.

d) Valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de efeitos em janeiro de 2023, através de uma subida adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo, em 2023, a uma valorização acumulada de € 104,22.

Quanto a esta questão houve desenvolvimentos consideráveis. A proposta inicial do Governo previa este salto adicional (€52) ao longo de todo o processo de legislatura. Num momento posterior este período foi reduzido para dois anos e no final para um ano.

Ao longo das negociações o STE reiterou ao Governo a necessidade de se fazer cumprir o prometido: a valorização das carreiras gerais da administração pública, em particular das mais qualificadas.

e) Valorização da carreira de assistente técnico que beneficiará, já em 2023, de uma subida adicional de um nível remuneratório.

f) Ainda em novembro de 2022 será agendada uma primeira reunião para abordar as prioridades de revisão das carreiras especiais, cuja calendarização se iniciará em janeiro de 2023.

Esperamos que este seja o início do processo de revisão das carreiras ainda não revistas, nomeadamente de informática, investigação cientifica, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares…

g) A partir de janeiro de 2023, início da revisão do SIADAP.

O acordo será assinado hoje. O STE acredita que com este acordo se inicia um novo paradigma de negociação com o Governo que valoriza a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

A Direção

O STE reuniu hoje, novamente, com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública para continuar o processo de negociação geral.

O Governo reiterou a sua proposta de aumento de € 52,11/brutos mensais para as remunerações até €2.570,82. A partir desta remuneração haverá uma atualização de 2%.

O STE referiu mais uma vez que os aumentos ficam aquém dos valores da inflação.

Além deste aumento previsto para todos os trabalhadores, o Governo reiterou ainda a sua proposta para que os assistentes técnicos recebam, em janeiro de 2023, um adicional de € 52,11, que permitirá garantir uma distância de €100 entre as carreiras de assistente operacional e a de assistente técnico.

Já quanto aos técnicos superiores houve uma evolução na proposta do Governo. Na sua versão original previa-se um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira (€52) a concretizar ao longo dos quatro anos da legislatura.

No decurso do processo negocial o Governo propôs que esse salto ocorrera em dois anos (2023 e 2024) e que abranja em 2023 os trabalhadores integrados nas terceira e quarta posição remuneratória da carreira (uma vez que a primeira e segunda posição já tiveram idêntico aumento em julho do corrente ano).

O STE contrapropôs. Consideramos que a subida de um nível remuneratório em 2023 deve abranger, pelo menos, os trabalhadores até à oitava posição remuneratória.

Do Governo ficou o compromisso de analisar esta contraproposta.

Estas matérias integram a proposta de acordo plurianual apresentada pelo Governo que define o subsídio de refeição para 2023 em €5,20 (acompanhando o estabelecido no acordo de concertação social) e integra ainda o compromisso de iniciar a revisão do SIADAP em janeiro 2023 (voltando ao ciclo anual) e de estabelecer na mesma data a calendarização da revisão das carreiras não revistas, designadamente informática, investigação cientifica, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares.

O STE espera e deseja que o Governo valorize e continue o processo negocial em curso!