No cumprimento do estabelecido no acordo plurianual assinado com o Governo, o STE esteve ontem presente numa reunião convocada pela Secretária de Estado da Administração Pública. Na reunião o Governo apresentou as seguintes propostas:
1. Revisão de carreiras não revistas
Para 2023, o Governo agendou a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e a revisão das carreiras de informática, oficiais de justiça, vigilantes da natureza, polícia municipal, investigação científica e tribunal de contas.
Para 2024, revisão das carreiras de reinserção social da DGRSP a que acrescentamos a carreira de Administrador Prisional, carreiras não revistas das inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, Inspeção de jogos) e técnicos superiores de saúde.
Em 2025, revisão das carreiras de medicina legal e administrador hospitalar.
2. Revisão do SIADAP
Foram apresentadas as linhas orientadores e a metodologia de desenvolvimento dos trabalhos.
De acordo com a calendarização apresentada pelo Governo, em julho de 2023, o Governo apresentará o projeto de diploma aos sindicatos. De setembro a novembro de 2023 ocorrerá a negociação do projeto de diploma.
No entanto, o desenvolvimento e implementação da plataforma SIADAP e formação específica em SIADAP decorrerá ao longo do ano de 2024 o que determina que o novo sistema apenas entrará em vigor em 2025.
O STE considera que a revisão do SIADAP e o calendário proposto é urgente. Neste sentido, iremos propor ao Governo uma imediata alteração do regime para que a avaliação seja anual já em 2023 e que o novo regime possa entrar em vigor já em 2024.
O STE tudo fará para acelerar o processo de revisão das carreiras que depende também da vontade das respetivas tutelas.