O STE reuniu hoje com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública para que fosse dado inicio à negociação geral anual para 2023.
Nesta reunião, o Governo apresentou os 4 pilares negociais que pretende desenvolver no período da legislatura com os sindicatos, a saber:
Negociação Geral Salarial Anual;
Revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU);
Revisão do SIADAP;
Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Apesar de todos estes assuntos deverem ser analisados em conjunto, a verdade é que nesta reunião tratou-se somente o pilar da negociação geral anual salarial.
O Governo apresentou uma proposta de acordo plurianual para a legislatura garantindo que todos os trabalhadores terão, um aumento de €208,00/mês, diluídos no quadriénio 2023/2026.
Para 2023, propôs o aumento de € 52,11/brutos mensais para as remunerações até €2.570,82. A partir desta remuneração haverá uma atualização de 2%, como se exemplifica:
Além deste aumento previsto para todos os trabalhadores, o Governo propõe que os 84 mil assistentes técnicos recebam, em janeiro de 2022, um adicional de € 52,11, que permitirá garantir uma distância de €100 entre as carreiras de assistente operacional e a de assistente técnico.
Na mesma proposta, refere-se que os técnicos superiores receberão um complemento de €52 a atribuir num dos anos até ao final da legislatura.
Facto é que esta proposta prevê expressamente um aumento médio anual de 3,6%, sendo que 83,3% dos trabalhadores terão atualização salarial bem abaixo do valor da inflação.
E sobre a revisão das carreiras o Governo nada disse!
E quanto ao subsídio de refeição em que o STE defende a atualização para € 10,00, também nada disse.
Quanto a salários e pensões o STE propôs uma valorização nunca inferior a 7%, considerando inaceitável um acordo plurianual que não salvaguarde revisões obrigatórias sempre que o quadro macroeconómico leve à degradação das remunerações e das pensões.
Dia 7 haverá nova ronda negocial. Espera-se que o Governo reveja a proposta apresentada, sob pena de 83,3% dos trabalhadores verificarem que afinal os cortes remuneratórios continuam!