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O Governo anunciou ontem as novas medidas de apoio ao rendimento disponível para as famílias:

– Para os trabalhadores, um pagamento extraordinário, no mês de outubro, de 125 euros a cada cidadão com rendimento até € 2700 mensais. É ainda atribuído um pagamento extraordinário de €50 por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo.

Com estes valores o Governo parece ignorar a realidade económica atual.

Considerando o universo dos trabalhadores públicos, se no conjunto do ano, a taxa de inflação subir, em média, para 6,8% em 2022 (valor previsto pela CE no passado mês de julho) cerca de 630 mil funcionários públicos vão perder cerca de 6% do poder de compra só este ano. Não serão certamente os € 125 agora atribuídos que permitirão a retoma do poder de compra.

– Para os pensionistas/aposentados, a atribuição, no mês de outubro, de um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, sujeito a descontos.

Para 2023, o Governo afastou a regra de atualização automática das pensões criando novas percentagens de atualização:

a) 4,43% para as pensões até 886 euros;

b) 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros;

c) 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Para além de não se garantir a manutenção do poder de compra, o Governo afasta regras que se pretendem estáveis e duradouras. A sua alteração prejudica ainda os pensionistas/aposentados nos anos subsequentes. Há uma regra que se altera sempre que se quer!

Ora, o combate à inflação não deve fazer-se com “vouchers”, pagamentos e suplementos extraordinários.

Deve fazer-se com salários e pensões dignos, com contas rigorosas na distribuição de fundos públicos, com combate às rendas imobiliárias especulativas visando o lucro rápido com o turismo e tributando os lucros excessivos de quem lucra à custa da inflação.

O pacote de medidas apresentado ontem pelo Governo, num país onde as remunerações do trabalho e as pensões são de um modo geral baixas, fica-se apenas pelas boas intenções.

“Aumentos e revisão de carreiras. No podcast Money Money Money desta semana, João Silvestre conversa com Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

Aumentos em tempo de inflação alta e revisão das carreiras são temas que vão marcar a reentre política e a discussão do Orçamento do Estado. A presidente do STE explica quais são as principais exigências dos quadros técnicos do Estado.

Este episódio teve moderação de João Silvestre, editor de Economia do Expresso, e contou com a participação de Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). A edição esteve a cargo de João Luis Amorim.”

Sr. Primeiro Ministro,

Srs. Ministros,

É urgente valorizar os técnicos superiores!

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública no âmbito da negociação suplementar, quanto à nova portaria do procedimento concursal e à alteração do nível remuneratório no ingresso nas carreiras de técnico superior e assistente técnico e valorização dos trabalhadores detentores de doutoramento.

Relativamente ao projeto de portaria de procedimento concursal, o Governo tomou em consideração algumas das sugestões apresentadas pelo STE que acreditamos que possam contribuir para um procedimento mais eficiente.

Quanto ao alcance das valorizações remuneratórias, o Governo não se mostrou disponível para ir mais além.

O STE, não se opondo às medidas propostas, alertou mais uma vez para o facto de as mesmas desestruturarem as remunerações da carreira de técnico superior, que há muito devia ter sido revista. Para mitigar esta situação, sugerimos desde já a subida de um nível remuneratório para todas as posições da carreira.

Em resposta a Secretária de Estado afirmou que está consciente da necessidade de rever a estrutura da carreira e ainda o regime do SIADAP, tendo assumido o compromisso de iniciar a revisão no próximo mês de setembro.

Por último, questionámos quando iria entrar em vigor a alteração dos níveis remuneratórios da carreira de técnico superior que reivindicamos que seja com efeitos a janeiro de 2022.

Fomos informados que esta questão será decidida no Conselho de Ministros de amanhã.

Esperamos que o Governo cumpra o que tem vindo a dizer e que se inicie aqui o caminho da valorização dos técnicos superiores.

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública na expectativa de uma verdadeira negociação quanto aos seguintes temas:

a) Revisão do regime do recrutamento e seleção para a Administração Pública

O Governo apresentou um anteprojeto de diploma que visa agilizar o procedimento concursal comum e o recrutamento centralizado, nomeadamente com o lançamento de uma plataforma eletrónica para a sua desmaterialização. Esperamos que tornar o procedimento mais célere permita o tão desejado rejuvenescimento da Administração Pública. No entanto, é preciso reter esses novos trabalhadores, melhorando as suas remunerações e as condições de trabalho.

b) Alteração do nível remuneratório no ingresso na carreira de técnico superior e assistente técnico e valorização dos trabalhadores detentores de doutoramento

Relativamente aos doutorados, o Governo mantém a proposta de entrada na quarta posição remuneratória e, os já colocados nesta posição remuneratória ou superior, passam para a posição remuneratória imediatamente seguinte. Estas alterações produzirão efeitos a 1 de janeiro de 2023.

O STE concorda com a revisão a alteração de entrada da carreira de assistente técnico, com efeitos a 1 de janeiro de 2022. No entanto, não pôde deixar de dizer ao Governo que, por uma questão de equidade, a alteração do nível remuneratório de ingresso na carreira de técnico superior também deverá ocorrer com efeitos à mesma data.

O Governo assumiu o compromisso de ponderar novamente esta questão. Aguardamos que as alterações remuneratórias dos técnicos superiores possam produzir efeitos a 1 de janeiro de 2022.

O STE vai pedir a negociação suplementar.

Para a banca falida e o que mais se verá vão 300 Milhões de euros

Na passada quarta-feira, dia 20 de abril, os Sindicatos foram confrontados com a recusa liminar do Governo em atribuir atualizações salariais aos trabalhadores da Administração Pública, no ano de 2022, que permitissem acompanhar o valor da inflação.

Enquanto os trabalhadores portugueses levam a lancheira de casa porque têm um subsídio de refeição que não chega aos 5 euros por dia, o Governo, para continuar a pagar e a limpar os restos dos bancos falidos (BPN e BANIF) bem como para o Novo Banco o tal que foi chamado de “banco bom”, reservou a módica quantia de 300 milhões de euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2022. Sobre isto o Ministro das Finanças nada disse.

É este fosso entre rendimentos do trabalho e o capital que manterá o país na cauda da Europa.

Não é desta forma que se cumpre o 25 de Abril!