Após um processo negocial exigente, foi possível acordar as seguintes medidas plurianuais:
a) Valorização nos próximos 4 anos das remunerações de todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente da carreira que integram e das progressões ou promoções a que tenham direito, através de um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2%.
Embora longe da recuperação do poder de compra perdido ao longo dos anos, entendemos que este é um passo importante na recuperação do poder de compra.
b) O valor do subsídio de refeição é de 5,20€, com efeitos a partir de outubro de 2022. Recorde-se que a proposta inicial do Governo não previa qualquer alteração do subsídio de refeição.
c) Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22.
Esta é há muito uma proposta do STE que beneficia a generalidade dos trabalhadores públicos.
d) Valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de efeitos em janeiro de 2023, através de uma subida adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo, em 2023, a uma valorização acumulada de € 104,22.
Quanto a esta questão houve desenvolvimentos consideráveis. A proposta inicial do Governo previa este salto adicional (€52) ao longo de todo o processo de legislatura. Num momento posterior este período foi reduzido para dois anos e no final para um ano.
Ao longo das negociações o STE reiterou ao Governo a necessidade de se fazer cumprir o prometido: a valorização das carreiras gerais da administração pública, em particular das mais qualificadas.
e) Valorização da carreira de assistente técnico que beneficiará, já em 2023, de uma subida adicional de um nível remuneratório.
f) Ainda em novembro de 2022 será agendada uma primeira reunião para abordar as prioridades de revisão das carreiras especiais, cuja calendarização se iniciará em janeiro de 2023.
Esperamos que este seja o início do processo de revisão das carreiras ainda não revistas, nomeadamente de informática, investigação cientifica, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares…
g) A partir de janeiro de 2023, início da revisão do SIADAP.
O acordo será assinado hoje. O STE acredita que com este acordo se inicia um novo paradigma de negociação com o Governo que valoriza a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
A Direção