O STE reuniu hoje, sexta-feira, com o Governo, representado pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

A reunião teve por objetivo a contraproposta do Governo – ou antes a falta dela – nas matériasrelativas a trabalhadores e pensionistas do sector público que irão integrar o Orçamento do Estado para 2019.

O Senhor Ministro das Finanças e a Senhora Secretária de Estado limitaram-se a remeter, nomeadamente quanto à matéria dos aumentos para os trabalhadores da Administração Pública, para o Conselho de Ministros que decorrerá no dia de amanhã.

O STE lamenta a omissão de negociação coletivanas matérias essenciais para os trabalhadores e pensionistas públicos, designadamente na atualização de remunerações e pensões.

O STE vai pedir a negociação suplementar.

E apresentou o aviso prévio de greve para o dia 26 de outubro.

A Direção.

Lisboa, 12 de outubro de 2018.

O STE reuniu hoje, quinta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

A reunião teve por objetivo a análise de algumas das disposições relativas a trabalhadores do sector público que irão integrar o Orçamento do Estado para 2019, recebida ontem às 23h30.

Do clausulado resultam as seguintes propostas:

• O pagamento dos acréscimos remuneratórios correspondente aos direitos adquiridos em 2019 será feito, à semelhança do previsto no ano de 2018, em 2 anos e em 4 prestações:
  • Em 2019, 25% a 1 de janeiro e 50% a 1 de setembro;
  • Em 2020, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro.

• Os trabalhadores que não tenham tido qualquer alteração remuneratória em 2018 e 2019podem, depois de salvaguardado o pagamento dos acréscimos remuneratórios e até ao limite da disponibilidade orçamental do serviço, ser elegíveis para alteração remunratória por opção gestionária.

• Aos trabalhadores que não sejam abrangidos pelos mecanismos anteriores e caso não tenham direito a alteração de posicionamento remuneratório em 2019, poderá haver lugar ao pagamento de prémios de desempenho, de 50% do valor regulamentado.

• A operacionalização atempada dos atos de valorização remuneratória dos trabalhadores deve passar a consubstanciar um dos objetivos a integrar no QUAR.

• Aos trabalhadores em mobilidade na categoria,que não tenham tido qualquer alteração de posicionamento remuneratório em 2018 e 2019, pode ser atribuída uma posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram posicionados.

• Retoma-se a possibilidade de negociação do posicionamento remuneratório, dependendo de despacho favorável do Governo.

Quanto à existência de aumentos salariais para 2019, o Governo confirmou que está a estudar os diferentes cenários possíveis:

• Aplicação de aumentos apenas a um grupo de trabalhadores;

• Aplicação de uma percentagem diferenciada de aumento, consoante a remuneração auferida.

• Aplicação de uma percentagem igual para todos os trabalhadores.

O STE considera que a aplicação de uma percentagem única a todos os trabalhadores é a solução adequada. Não podem os quadros superiores da Administração Pública continuarem a ser discriminados face aos demais trabalhadores.  Não são eles os ricos!

O STE assinalou que os impactos nas contas públicas com significado são os que resultam das medidas de apoio ao sector bancário. Em maio de 2018 já foram transferidos para o Novo Banco 792 milhões de euros. Em 2019, ao que parece, o valor a transferir irá ultrapassar os 700 milhões. De acordo com o Relatório de Finanças Públicas, as ajudas à banca desde 2010 já totalizam 16.867 milhões de euros.

E para os trabalhadores e aposentados não há nada?!

Aguardamos nova proposta do Governo.

A Direção.

Lisboa, 4 de outubro de 2018.

O STE apresentou ao Governo, em 31 de julho de 2018, o seu Caderno Reivindicativo para 2019.

Após duas reuniões negociais, o Governo ainda não apresentou contraproposta negocial.

E os trabalhadores e aposentados têm razões para exigir ao Governo que o faça o mais rapidamente possível para saberem com que contar e que resposta dar porque:

• Foram sujeitos a congelamento remuneratório em 2003, 2004 e 2010;
• A reduções remuneratórias em 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
• Ao congelamento de progressões na carreira de setembro de 2005 a dezembro de 2007 e em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017;
• E o mesmo acontecendo às pensões com a implementação de um conjunto de medidas que têm promovido a sua redução.

E mantém-se ainda a redução, que vem desde 2010, do valor a pagar por ajudas de custo e subsídio de transporte para quem tem de se deslocar no exercício das suas funções designadamente em atividades inspetivas.

Os trabalhadores e aposentados devem estar disponíveis para dar uma resposta ao Governo se este insistir na via do empobrecimento. A unidade na ação é o caminho.

A Direção do STE reunida em plenário de 29 de setembro decidiu auscultar os associados sobre as ações a adotar se tal vier a revelar-se necessário.

A Direção.

Lisboa, 29 de setembro de 2018.

O STE reuniu ontem, quinta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, no âmbito do processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.

O Governo não apresentou contraproposta ao caderno reivindicativo apresentado pelo STE.

O STE receia que o Governo se prepare para manter no Orçamento de Estado para 2019 as medidas da Orçamento do Estado de 2018, chamando, mais uma vez, os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública ao sacrifício em nome da redução do défice.

Isto porque continuou sem levantar o véu e mostrar ao que vem limitando-se a revisitar todos os artigos do Lei do Orçamento de Estado de 2018 referentes aos trabalhadores da Administração Pública.

O STE quer continuar a acreditar que o processo de negociação geral anual constitui um momento de verdade na construção de melhores condições para os trabalhadores e pensionistas, aguardando que lhe seja remetida contraproposta escrita antes da próxima reunião agendada para dia 2 de outubro.

A Direção.

Lisboa, 21 de setembro de 2018.

A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje, quarta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e pelo Secretário de Estado do Orçamento, dando início ao processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.

A Frente Sindical reafirmou todas as matérias incluídas no caderno reivindicativo que apresentou em 31 de julho, sublinhando que as mesmas são o contributo necessário para a reposição da dignidade do exercício de funções públicas e a valorização dos trabalhadores, designadamente:

• Descongelamento mais célere da progressão na carreira através da antecipação do pagamento de 75% a 1 de janeiro (em vez de 1 de maio) e dos 100% a 1 de julho (em vez de 1 de dezembro);
• Atualização das remunerações e das pensões em 3% e do subsídio de refeição para 6€;

• Reposição de três dias de férias retirados em 2014;
• Redução da taxa de desconto para a ADSE de 3,5% para 2,5%, com exclusão dos subsídios de Férias e de Natal;
• Revisão do SIADAP com eliminação do sistema de quotas;
• Regras mais benéficas para carreiras contributivas longas;
• Regras menos penalizadoras para as reformas antecipadas com a atenuação do fator de sustentabilidade.

Nesta reunião o Governo não abriu o jogo, mas comprometeu-se a apresentar contraproposta na próxima reunião agendada para o dia 19 de setembro.

Neste encontro foi apresentado o anteprojeto de diploma de revisão das carreiras de fiscalização e um estudo intitulado de “Perfis e Modelos Carreiras de Sistema e Tecnologias de Informação”, elaborado pela AMA e o INA, que servirá de base para a revisão das carreiras de informática.

É altura de regressar à normalidade e de convergir com os restantes países e trabalhadores da Europa, sob pena de continuarmos num regime de austeridade que se perpétua para trabalhadores e aposentados e que aprofunda o processo de empobrecimento.

A Direção.

Lisboa, 5 de setembro de 2018.

Frente Sindical
Para 2019 a Frente Sindical propõe ao Governo aumentos de 3%

A Frente Sindical, coordenada pelo STE, propõe ao Governo uma actualização salarial e das pensões para 2019 de 3%.

A Frente sindical entende que há factores que exigem que a tabela salarial tenha um acréscimo significativo em 2019, que será da mais elementar justiça.

Esses factores têm como origem o congelamento das remunerações e das progressões desde 2010 de que resulta uma perda do poder de compra que estimamos na ordem dos 10%.

• A Frente Sindical propõe também ao Governo:
• Descongelamento mais célere da progressão na carreira;
• Actualização do subsídio de refeição para 6€;
• Reposição de três dias de férias retirados em 2014;
• Descida da taxa de desconto da ADSE de 3,5% para 2,5%, a pagar em 12 meses em vez dos actuais 14;
• Revisão do SIADAP com eliminação do sistema de quotas,
• Regras mais benéficas para carreiras contributivas longas,
•  Regras menos penalizadoras para as reformas antecipadas com a atenuação do factor de sustentabilidade.

Justiça Fiscal:

• Actualização dos escalões do IRS em 1,5%;
• Diminuição do IVA da eletricidade e do gás natural para 6%;

A Frente Sindical,
Lisboa 31 de Julho de 2018

A Sustentabilidade da Adse
ou o pretexto para impor um limite de 24 consultas por ano no regime livre

Associados do STE manifestaram com veemência o seu descontentamento com as notícias e estudos recentes sobre a possibilidade de no Regime Livre vir a ser imposto um limite anual de 24 consultas, com o pretexto da sustentabilidade do sistema.

Isto porque 251 beneficiários de um total de 224.160 tiveram mais de 24 consultas num ano.

O STE desconhece a que consultas se pretende impor tal limite, se por especialidade ou o limite máximo para todas as especialidades. Diz-se por aí que tal limite pode ser ultrapassado desde que haja justificação clínica.

Para uma informação muito clara aos associados nos quadros abaixo colocamos o regime em vigor desde 2004 até 31 de Março de 2018 e o que está em vigor  partir de 1 de Abril de 2018.

Tabela de 2004 a 31 de Março de 2018 – Medicina

Tabela de 2004 a 31 de Março de 2018 – Estomatologia

Tabela de 2004 até 31 de Março de 2018 – Diversos

Tabela de 2018 a partir de 1 de Abril – Medicina

Tabela de 2018 a partir de 1 de Abril – Estomatologia

Tabela de 2018 a partir de 1 de Abril – Diversos

O compromisso que o STE assumiu enquanto representante dos beneficiários da no Conselho Geral e de Supervisão é o de que a ADSE não pode ser nunca confundida com qualquer seguro de saúde privado, como parece pretender-se.

Que mantenha o perfil solidário a que deve juntar-se a transparência e o rigor na prestação de contas.

A propósito refira-se que continuamos sem conhecer o valor das cativações orçamentais efetuadas em 2018 no orçamento da ADSE cujo financiamento, único, é feito pela quotização dos que para ela descontam 3,5% da sua remuneração/reforma 14 meses ano.

Igualmente, não obstante, estarmos no 2.º semestre de 2018, não conhecemos ainda o Plano e o Relatório de Atividades de 2017, nem o Plano de Atividades de 2018.

Os beneficiários da ADSE com as suas quotizações financiam o Orçamento do Estado por 3 vias:

• pagamento de impostos;
• financiamento indireto do SNS quando se abstêm de ao mesmo recorrer;
• cativações para o OE no orçamento da ADSE.

Temos, pois, que nos manter vigilantes quanto ao que se passa na ADSE!

Lisboa, 24 de Julho de 2018

A Direção

A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e mais 7 Secretários/as de Estado: das Pescas, do Turismo, da Alimentação e Veterinária, do Comércio, da Segurança Social, do Emprego e das Infraestruturas.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi a revisão das carreiras:

A. De inspeção

Conforme anunciado em reunião anterior serão objeto de revisão as carreiras de inspeção existentes nos seguintes organismos:

1. Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;
2. Autoridade para as Condições de Trabalho;
3. Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
4. Instituto de Segurança Social, I.P.;
5. Instituto do Turismo de Portugal, I.P.;
6. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.

Para além destas carreiras o Governo referiu a criação de novas carreiras de inspeção, designadamente médicos veterinários/inspeção sanitária.

A revisão das carreiras terá por base um regime comum que terá em conta as normas constantes do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto que estabelece o regime da carreira especial de inspeção.

O Governo propôs como traves mestras das carreiras de inspeção, entre outras:

1. Manutenção do vínculo de nomeação;
2. Carreiras unicategoriais de grau de complexidade funcional 3;
3. Acesso por procedimento concursal;
4. Curso de formação específico;
5. Número de posições remuneratórias e os respetivos níveis iguais ao estabelecidos no Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto;
6. Período de permanência obrigatório como compensação das despesas em formação profissional específica;
7. Progressão remuneratória com base na avaliação do desempenho.

O Governo solicitou pronúncia do STE quanto a estas bases do regime até ao próximo dia 20 de agosto.

B. Carreiras de Informática

Para a revisão destas carreiras está a ser efetuado um levantamento das competências necessárias em termos digitais para a Administração Pública, no âmbito da iniciativa nacional competências digitais para Portugal (INCoDE e. 2030).  Será a partir daí criado o projeto de revisão das carreiras de informática, que se iniciará em setembro.

O STE alertou o Governo que é essencial que estes processos de revisão de carreiras avancem para a negociação de articulados a apresentar pelo Governo.

C. Ouras carreiras

Em processo paralelo a este está ainda a decorrer a revisão das carreiras especiais do Instituto dos Registos e Notariado e as da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assim, em setembro em simultâneo com o início do processo de negociação do Orçamento de Estado para 2019 continuaremos o processo negocial de todas estas carreiras.

Quanto ao ponto dois da ordem de trabalhos, relativo aos instrumentos de gestão, O governo informou a necessidade de atualizar, simplificar e articular os mecanismos existentes (Plano/Relatório de Atividades, QUAR, Balanço Social, SIADAP, regime de mobilidade, formação…) para uma gestão focada nas pessoas.

Sobre estas alterações o Governo não abriu o jogo!

A Direção.

Lisboa, 20 de julho de 2018.

Somos solidários com os polícias, com os professores, com os guardas prisionais e com outros grupos profissionais que vêm exigindo ao Governo a contabilização da totalidade dos anos de serviço em que se verificou o congelamento. Juntamo-nos a esta luta, e exigimos que o descongelamento das progressões seja feito com equilíbrio e sentido universalista de justiça.

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