APOIOS À BANCA EM PORTUGAL NÃO PARAM E JÁ SOMAM 17,5 MIL MILHÕES DE EUROS ENTRE 2008 E 2017 (9,0% do PIB)

Enquanto se assistiu ao congelamento salarial a alguns funcionários públicos entre 2010 e 2018 (com cortes nos salários e nas pensões entre 2011 e 2016 e que só foram totalmente revertidos em 2017), registaram-se largos apoios ao setor bancário que ainda não terminaram.

De2008 a2017, a totalidade dasmedidas de apoio ao setor bancário em Portugal e contabilizadas nos défices dos respetivos anos foi de 17.524 milhões de euros em termos líquidosacumulados (9,0% do PIBde 2017)(Gráfico 1).

Após a intervenção no Ex-BES em 2014 através da transferência de capital pelo Fundo de Resolução num montante de 4.900 milhões de € (2,8% do PIB) e do Banif em 2015, pela injeção de capital de 2.460 milhões de € (1,4% do PIB), em 2017, foi a vez da CGD, mediante a recapitalização de 3.944 milhões de € (2,0% do PIB).

Estas operações financeiras contribuíram de forma decisiva para o desequilíbrio das nossas contas públicas em 2014, 2015 e 2017, cujos défices em percentagem do PIB foram de 7,2%, 4,4% e 3,0%, respetivamente.

No âmbito da despesa, os juros com o setor bancário foram de 585 milhões de € em 2017 (tendo alcançado o valor mais elevado desde 2008) e ficado muito aquém dos juros cobrados nesse ano (16 milhões de €). Em termos acumulados, entre 2008 e 2017, os juros suportados pelo Estado com o setor financeiro foram de 3,7 mil milhões de € (1,9% do PIB) contrastando com os juros entretanto recebidos, os quais se situaram em 1,3 mil milhões de € (0,7% do PIB) (Gráfico 2).

Por outro lado, a despesa pública com os juros inerentes ao setor bancário tem vindo a representar uma parcela cada vez mais importante na totalidade dos juros da dívida pública (peso cerca de 8% em 2017, o mais alto desta década).

Quanto ao impacto das ajudas do setor público à banca na dívida pública, este não cessa de aumentar, tendo ascendido a 23.716 milhões de € em 2017 (12,2% do PIB) apesar do montante total da dívida pública ter recuado para cerca de 125% do PIB nesse ano, invertendo a tendência ascendente registada nos últimos anos, em resultado sobretudo da amortização antecipada dos empréstimos ao FMI (Gráfico 3).

Relativamente aos desenvolvimentos mais recentes e perspetivas futuras do setor bancário e suas implicações para as contas públicas, é de referir que no 1º semestre de 2018, registou-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente doNovo Bancoem 792 milhões de €efetuado pelo Fundo de Resolução (0,8% do PIB) e o empréstimo concedido pelaDireção-Geral do Tesouro no montante de124,4 milhões (0,1% do PIB) de € com vista a compensar os “lesados do BES”.

Estas 2 operações (916 milhões de €) já levaram ao agravamento do défice público em 0,9% do PIB de janeiro a junho deste ano. Tendo em conta o Acordo de 2 de outubro de 2017 quanto à disponibilização de meios financeiros para a satisfação das obrigações do Fundo de Resolução, este mecanismo poderá repetir-se anualmente, isto é, também para 2019, num montante máximo de 850 milhões de € p/ano até um montante acumulado de 3.890 milhões de €, prolongando-se assim por vários anos.

E, ainda, continua a existir alguma incerteza acerca da recuperação de garantias doBPP, cuja receita chegou a estar prevista para 2017 (450 milhões de €). Na realidade, a receita recuperada foi de apenas 73 milhões de € nesse ano, tendo sido adiado o recebimento do remanescente para 2018 (377 milhões de €), mas só ainda foi concretizado 165 milhões de € até agosto de 2018. No caso da receita de 212 milhões de € não se concretizar até ao final do ano, deverá ser, mais uma vez, adiada para 2019.

Assim, vão as contas com a banca!

E os trabalhadores e pensionistas a empobrecer.

No próximo dia 26 devemos mostrar ao Governo, com uma total adesão à greve, que é mais do que tempo de termos atualização real de rendimentos.

2018.10.18

A Direção

O STE reuniu hoje, sexta-feira, com o Governo, representado pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

A reunião teve por objetivo a contraproposta do Governo – ou antes a falta dela – nas matériasrelativas a trabalhadores e pensionistas do sector público que irão integrar o Orçamento do Estado para 2019.

O Senhor Ministro das Finanças e a Senhora Secretária de Estado limitaram-se a remeter, nomeadamente quanto à matéria dos aumentos para os trabalhadores da Administração Pública, para o Conselho de Ministros que decorrerá no dia de amanhã.

O STE lamenta a omissão de negociação coletivanas matérias essenciais para os trabalhadores e pensionistas públicos, designadamente na atualização de remunerações e pensões.

O STE vai pedir a negociação suplementar.

E apresentou o aviso prévio de greve para o dia 26 de outubro.

A Direção.

Lisboa, 12 de outubro de 2018.

O STE reuniu hoje, quinta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

A reunião teve por objetivo a análise de algumas das disposições relativas a trabalhadores do sector público que irão integrar o Orçamento do Estado para 2019, recebida ontem às 23h30.

Do clausulado resultam as seguintes propostas:

• O pagamento dos acréscimos remuneratórios correspondente aos direitos adquiridos em 2019 será feito, à semelhança do previsto no ano de 2018, em 2 anos e em 4 prestações:
  • Em 2019, 25% a 1 de janeiro e 50% a 1 de setembro;
  • Em 2020, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro.

• Os trabalhadores que não tenham tido qualquer alteração remuneratória em 2018 e 2019podem, depois de salvaguardado o pagamento dos acréscimos remuneratórios e até ao limite da disponibilidade orçamental do serviço, ser elegíveis para alteração remunratória por opção gestionária.

• Aos trabalhadores que não sejam abrangidos pelos mecanismos anteriores e caso não tenham direito a alteração de posicionamento remuneratório em 2019, poderá haver lugar ao pagamento de prémios de desempenho, de 50% do valor regulamentado.

• A operacionalização atempada dos atos de valorização remuneratória dos trabalhadores deve passar a consubstanciar um dos objetivos a integrar no QUAR.

• Aos trabalhadores em mobilidade na categoria,que não tenham tido qualquer alteração de posicionamento remuneratório em 2018 e 2019, pode ser atribuída uma posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram posicionados.

• Retoma-se a possibilidade de negociação do posicionamento remuneratório, dependendo de despacho favorável do Governo.

Quanto à existência de aumentos salariais para 2019, o Governo confirmou que está a estudar os diferentes cenários possíveis:

• Aplicação de aumentos apenas a um grupo de trabalhadores;

• Aplicação de uma percentagem diferenciada de aumento, consoante a remuneração auferida.

• Aplicação de uma percentagem igual para todos os trabalhadores.

O STE considera que a aplicação de uma percentagem única a todos os trabalhadores é a solução adequada. Não podem os quadros superiores da Administração Pública continuarem a ser discriminados face aos demais trabalhadores.  Não são eles os ricos!

O STE assinalou que os impactos nas contas públicas com significado são os que resultam das medidas de apoio ao sector bancário. Em maio de 2018 já foram transferidos para o Novo Banco 792 milhões de euros. Em 2019, ao que parece, o valor a transferir irá ultrapassar os 700 milhões. De acordo com o Relatório de Finanças Públicas, as ajudas à banca desde 2010 já totalizam 16.867 milhões de euros.

E para os trabalhadores e aposentados não há nada?!

Aguardamos nova proposta do Governo.

A Direção.

Lisboa, 4 de outubro de 2018.

O STE apresentou ao Governo, em 31 de julho de 2018, o seu Caderno Reivindicativo para 2019.

Após duas reuniões negociais, o Governo ainda não apresentou contraproposta negocial.

E os trabalhadores e aposentados têm razões para exigir ao Governo que o faça o mais rapidamente possível para saberem com que contar e que resposta dar porque:

• Foram sujeitos a congelamento remuneratório em 2003, 2004 e 2010;
• A reduções remuneratórias em 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
• Ao congelamento de progressões na carreira de setembro de 2005 a dezembro de 2007 e em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017;
• E o mesmo acontecendo às pensões com a implementação de um conjunto de medidas que têm promovido a sua redução.

E mantém-se ainda a redução, que vem desde 2010, do valor a pagar por ajudas de custo e subsídio de transporte para quem tem de se deslocar no exercício das suas funções designadamente em atividades inspetivas.

Os trabalhadores e aposentados devem estar disponíveis para dar uma resposta ao Governo se este insistir na via do empobrecimento. A unidade na ação é o caminho.

A Direção do STE reunida em plenário de 29 de setembro decidiu auscultar os associados sobre as ações a adotar se tal vier a revelar-se necessário.

A Direção.

Lisboa, 29 de setembro de 2018.

O STE reuniu ontem, quinta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, no âmbito do processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.

O Governo não apresentou contraproposta ao caderno reivindicativo apresentado pelo STE.

O STE receia que o Governo se prepare para manter no Orçamento de Estado para 2019 as medidas da Orçamento do Estado de 2018, chamando, mais uma vez, os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública ao sacrifício em nome da redução do défice.

Isto porque continuou sem levantar o véu e mostrar ao que vem limitando-se a revisitar todos os artigos do Lei do Orçamento de Estado de 2018 referentes aos trabalhadores da Administração Pública.

O STE quer continuar a acreditar que o processo de negociação geral anual constitui um momento de verdade na construção de melhores condições para os trabalhadores e pensionistas, aguardando que lhe seja remetida contraproposta escrita antes da próxima reunião agendada para dia 2 de outubro.

A Direção.

Lisboa, 21 de setembro de 2018.

A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje, quarta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e pelo Secretário de Estado do Orçamento, dando início ao processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.

A Frente Sindical reafirmou todas as matérias incluídas no caderno reivindicativo que apresentou em 31 de julho, sublinhando que as mesmas são o contributo necessário para a reposição da dignidade do exercício de funções públicas e a valorização dos trabalhadores, designadamente:

• Descongelamento mais célere da progressão na carreira através da antecipação do pagamento de 75% a 1 de janeiro (em vez de 1 de maio) e dos 100% a 1 de julho (em vez de 1 de dezembro);
• Atualização das remunerações e das pensões em 3% e do subsídio de refeição para 6€;

• Reposição de três dias de férias retirados em 2014;
• Redução da taxa de desconto para a ADSE de 3,5% para 2,5%, com exclusão dos subsídios de Férias e de Natal;
• Revisão do SIADAP com eliminação do sistema de quotas;
• Regras mais benéficas para carreiras contributivas longas;
• Regras menos penalizadoras para as reformas antecipadas com a atenuação do fator de sustentabilidade.

Nesta reunião o Governo não abriu o jogo, mas comprometeu-se a apresentar contraproposta na próxima reunião agendada para o dia 19 de setembro.

Neste encontro foi apresentado o anteprojeto de diploma de revisão das carreiras de fiscalização e um estudo intitulado de “Perfis e Modelos Carreiras de Sistema e Tecnologias de Informação”, elaborado pela AMA e o INA, que servirá de base para a revisão das carreiras de informática.

É altura de regressar à normalidade e de convergir com os restantes países e trabalhadores da Europa, sob pena de continuarmos num regime de austeridade que se perpétua para trabalhadores e aposentados e que aprofunda o processo de empobrecimento.

A Direção.

Lisboa, 5 de setembro de 2018.

Frente Sindical
Para 2019 a Frente Sindical propõe ao Governo aumentos de 3%

A Frente Sindical, coordenada pelo STE, propõe ao Governo uma actualização salarial e das pensões para 2019 de 3%.

A Frente sindical entende que há factores que exigem que a tabela salarial tenha um acréscimo significativo em 2019, que será da mais elementar justiça.

Esses factores têm como origem o congelamento das remunerações e das progressões desde 2010 de que resulta uma perda do poder de compra que estimamos na ordem dos 10%.

• A Frente Sindical propõe também ao Governo:
• Descongelamento mais célere da progressão na carreira;
• Actualização do subsídio de refeição para 6€;
• Reposição de três dias de férias retirados em 2014;
• Descida da taxa de desconto da ADSE de 3,5% para 2,5%, a pagar em 12 meses em vez dos actuais 14;
• Revisão do SIADAP com eliminação do sistema de quotas,
• Regras mais benéficas para carreiras contributivas longas,
•  Regras menos penalizadoras para as reformas antecipadas com a atenuação do factor de sustentabilidade.

Justiça Fiscal:

• Actualização dos escalões do IRS em 1,5%;
• Diminuição do IVA da eletricidade e do gás natural para 6%;

A Frente Sindical,
Lisboa 31 de Julho de 2018