A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje, quarta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e pelo Secretário de Estado do Orçamento, dando início ao processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.
A Frente Sindical reafirmou todas as matérias incluídas no caderno reivindicativo que apresentou em 31 de julho, sublinhando que as mesmas são o contributo necessário para a reposição da dignidade do exercício de funções públicas e a valorização dos trabalhadores, designadamente:
- Descongelamento mais célere da progressão na carreira através da antecipação do pagamento de 75% a 1 de janeiro (em vez de 1 de maio) e dos 100% a 1 de julho (em vez de 1 de dezembro);
- Atualização das remunerações e das pensões em 3% e do subsídio de refeição para 6€;
- Reposição de três dias de férias retirados em 2014;
- Redução da taxa de desconto para a ADSE de 3,5% para 2,5%, com exclusão dos subsídios de Férias e de Natal;
- Revisão do SIADAP com eliminação do sistema de quotas;
- Regras mais benéficas para carreiras contributivas longas;
- Regras menos penalizadoras para as reformas antecipadas com a atenuação do fator de sustentabilidade.
Nesta reunião o Governo não abriu o jogo, mas comprometeu-se a apresentar contraproposta na próxima reunião agendada para o dia 19 de setembro.
Neste encontro foi apresentado o anteprojeto de diploma de revisão das carreiras de fiscalização e um estudo intitulado de “Perfis e Modelos Carreiras de Sistema e Tecnologias de Informação”, elaborado pela AMA e o INA, que servirá de base para a revisão das carreiras de informática.
É altura de regressar à normalidade e de convergir com os restantes países e trabalhadores da Europa, sob pena de continuarmos num regime de austeridade que se perpétua para trabalhadores e aposentados e que aprofunda o processo de empobrecimento.
A Direção.
Lisboa, 5 de setembro de 2018.