O STE reuniu hoje, quinta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
A reunião teve por objetivo a análise de algumas das disposições relativas a trabalhadores do sector público que irão integrar o Orçamento do Estado para 2019, recebida ontem às 23h30.
Do clausulado resultam as seguintes propostas:
- O pagamento dos acréscimos remuneratórios correspondente aos direitos adquiridos em 2019 será feito, à semelhança do previsto no ano de 2018, em 2 anos e em 4 prestações:
- Em 2019, 25% a 1 de janeiro e 50% a 1 de setembro;
- Em 2020, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro.
- Os trabalhadores que não tenham tido qualquer alteração remuneratória em 2018 e 2019podem, depois de salvaguardado o pagamento dos acréscimos remuneratórios e até ao limite da disponibilidade orçamental do serviço, ser elegíveis para alteração remunratória por opção gestionária.
- Aos trabalhadores que não sejam abrangidos pelos mecanismos anteriores e caso não tenham direito a alteração de posicionamento remuneratório em 2019, poderá haver lugar ao pagamento de prémios de desempenho, de 50% do valor regulamentado.
- A operacionalização atempada dos atos de valorização remuneratória dos trabalhadores deve passar a consubstanciar um dos objetivos a integrar no QUAR.
- Aos trabalhadores em mobilidade na categoria,que não tenham tido qualquer alteração de posicionamento remuneratório em 2018 e 2019, pode ser atribuída uma posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram posicionados.
- Retoma-se a possibilidade de negociação do posicionamento remuneratório, dependendo de despacho favorável do Governo.
Quanto à existência de aumentos salariais para 2019, o Governo confirmou que está a estudar os diferentes cenários possíveis:
- Aplicação de aumentos apenas a um grupo de trabalhadores;
- Aplicação de uma percentagem diferenciada de aumento, consoante a remuneração auferida.
- Aplicação de uma percentagem igual para todos os trabalhadores.
O STE considera que a aplicação de uma percentagem única a todos os trabalhadores é a solução adequada. Não podem os quadros superiores da Administração Pública continuarem a ser discriminados face aos demais trabalhadores. Não são eles os ricos!
O STE assinalou que os impactos nas contas públicas com significado são os que resultam das medidas de apoio ao sector bancário. Em maio de 2018 já foram transferidos para o Novo Banco 792 milhões de euros. Em 2019, ao que parece, o valor a transferir irá ultrapassar os 700 milhões. De acordo com o Relatório de Finanças Públicas, as ajudas à banca desde 2010 já totalizam 16.867 milhões de euros.
E para os trabalhadores e aposentados não há nada?!
Aguardamos nova proposta do Governo.
A Direção.
Lisboa, 4 de outubro de 2018.