A negociação colectiva na versão de uma maioria absoluta: Temos 4 anos e meio

20/04/2022

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, reuniu hoje com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública. Para além da apresentação da nova equipa governamental, a reunião visava a audição das organizações sindicais quanto às matérias a priorizar.

O STE referiu que a primeira prioridade, considerando a atual conjuntura económica, deve ser as atualizações salariais. Perante a maior taxa de inflação dos últimos 28 anos e uma escalada de preços dos bens essenciais, a atualização salarial de 0,9% não é aceitável e tem de ser revista. A manter-se este valor de atualização, os trabalhadores, pensionistas e aposentados terão uma perda real de 3% nos seus rendimentos. 

Com implicações remuneratórias o STE recordou ainda a importância de atualização dos subsídios de refeição para os € 6 e a redução do contributo para a ADSE de 3,5% para 2,25% e de 14 para 12 meses.

Perante estas afirmações a Ministra que agora tutela a Administração Pública limitou-se a dizer que “como o Sr. Primeiro Ministro já disse e o Ministro das Finanças tambémnão haverá qualquer negociação suplementar para aumentos salariais ainda este ano.

O Governo ao propor atualizações salariais que ficam muito abaixo do valor da inflação entende que havendo uma redução do rendimento dos trabalhadores públicos e dos reformados e pensionistas, e ainda por arrastamento aos do setor privado, se consegue conter a inflação o que é falso!

Baixar o rendimento disponível de trabalhadores e pensionistas/aposentados nunca será forma de conter a inflação. É apenas uma maneira de empobrecer quem vive do seu salário/pensão, transferindo recursos do trabalho para o capital dentro e fora do país.

Começa mal o Governo. Muito mal.

Quanto às restantes matérias, nomeadamente, revisão de carreiras gerais e das carreiras especiais não revistas e avaliação de desempenho o Governo limitou-se a dizer: “Temos um mandato de quatro anos e meio para isso”. Datas? Calendários? Nem vê-los!