O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública na expectativa de uma verdadeira negociação quanto aos seguintes temas:
a) Revisão do regime do recrutamento e seleção para a Administração Pública
O Governo apresentou um anteprojeto de diploma que visa agilizar o procedimento concursal comum e o recrutamento centralizado, nomeadamente com o lançamento de uma plataforma eletrónica para a sua desmaterialização. Esperamos que tornar o procedimento mais célere permita o tão desejado rejuvenescimento da Administração Pública. No entanto, é preciso reter esses novos trabalhadores, melhorando as suas remunerações e as condições de trabalho.
b) Alteração do nível remuneratório no ingresso na carreira de técnico superior e assistente técnico e valorização dos trabalhadores detentores de doutoramento
Relativamente aos doutorados, o Governo mantém a proposta de entrada na quarta posição remuneratória e, os já colocados nesta posição remuneratória ou superior, passam para a posição remuneratória imediatamente seguinte. Estas alterações produzirão efeitos a 1 de janeiro de 2023.
O STE concorda com a revisão a alteração de entrada da carreira de assistente técnico, com efeitos a 1 de janeiro de 2022. No entanto, não pôde deixar de dizer ao Governo que, por uma questão de equidade, a alteração do nível remuneratório de ingresso na carreira de técnico superior também deverá ocorrer com efeitos à mesma data.
O Governo assumiu o compromisso de ponderar novamente esta questão. Aguardamos que as alterações remuneratórias dos técnicos superiores possam produzir efeitos a 1 de janeiro de 2022.
O STE vai pedir a negociação suplementar.