Governo não negoceia. Comunica decisões tomadas.

08/06/2022

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública para que nos fosse comunicado, o seguinte:

a) Alteração do nível remuneratório no ingresso na carreira de técnico superior

A primeira posição passa do nível 11 (€ 1.007,49) para o nível 12 (€ 1.059,59) e a segunda posição do nível 15 (€ 1.215,93) para o nível 16 (€ 1.268,04), equivalente a uma diferença de pouco mais de € 50.

b) A entrada na carreira de assistente técnico avança um nível remuneratório, do nível 5 (€ 709,46) para o nível 6 (€ 757,01), equivalente a uma diferença de €47,55.

c) Para os detentores de doutoramento:

– o ingresso na carreira técnica superior, passa a ser feito na 4.ª posição remuneratória (€ 1 632,82);

– os trabalhadores que já se encontrem na carreira posicionados na 1.ª, 2.ª e 3.ª posição remuneratória passam para a 4.ª posição remuneratória (€1.632,82);

– os já colocados na 4.ª posição remuneratória ou superior passam para a posição remuneratória imediatamente seguinte.

O STE não se opõe a qualquer valorização remuneratória, mas entende que as medidas anunciadas não tornam as carreiras mais atrativas, não permitindo recrutar ou reter talento. Aos trabalhadores públicos tem sido pedido um esforço adicional na garantia de funcionamento de um serviço público de excelência, não obstante a constante perda do poder de compra e de condições de trabalho. Há assim que fazer-se mais e para todos, alterando-se a estrutura das carreiras e o modo de progressão nas mesmas, com a revisão profunda do sistema de avaliação de desempenho.

O Governo apresentou ainda a sua intenção de rever novamente o regime do recrutamento e seleção para a administração pública, tendo enunciado algumas ideias genéricas, mas sem que tenha sido apresentado qualquer articulado de alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30.04), como seja:

– Reforço da desmaterialização do procedimento, com uma plataforma digital com um maior número de funcionalidades;

– Permitir a utilização da reserva de recrutamento para a contratação de trabalhadores a termo. A este propósito relembramos o Governo que a precariedade não é uma solução!

O STE reiterou ao Governo a necessidade de uma atualização remuneratória de 3% a ocorrer ainda durante o ano de 2022. Se tal não ocorrer continuamos no caminho do empobrecimento generalizado dos trabalhadores públicos.

A próxima reunião ficou agendada para o próximo dia 29 de junho.