O STE reuniu com a Secretária de Estado da Administração Pública para iniciar o processo de revisão do SIADAP.
Nesta reunião o Governo apresentou um projeto de diploma de revisão do atual regime, que anexamos (PrjRevSIADAPJul2023).
O STE referiu ao Governo que, na revisão do SIADAP, é essencial que:
– Seja abolido o regime de quotas;
– Seja reduzido o número de avaliações positivas para que ocorra a progressão;
– Sejam reforçados todos os mecanismos de garantia dos trabalhadores, nomeadamente o direito à efetiva avaliação e o cumprimento dos prazos.
O STE irá analisar o projeto agora disponibilizado pelo Governo. Consideramos que este é um ponto de partida que precisa de grandes melhorias.
Faça-nos chegar os seus comentários/contributos até ao final do mês de agosto.
As negociações serão retomadas em setembro.