O STE reuniu hoje (19.07.2023) com a Secretária de Estado da Administração Pública para continuar a negociação do diploma de revisão das carreiras de informáticas.
No decurso da reunião verificou-se que o Governo considerou as propostas da Frente Sindical:
- Para ingresso nas carreiras especiais de informática a formação exigida passa, em regra, a ser a do ponto 48 – Informática da área 4 – Ciências, Matemática e Informação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
Excecionalmente, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, na carreira de especialista podem ser admitidas licenciaturas ou graus académicos superiores de áreas de educação previstas na CNAEF, desde que funcionalmente afins ou funcionalmente ligadas.
2. Mantêm-se, até ao seu termo, as funções de consultor de informática, coordenador técnico e coordenador de projeto.
3. É criada a figura do coordenador de projetos ou atividades que poderá ser designado por acordo, com direito a um suplemento remuneratório de €250 (para a carreira de especialista) ou 150€ (para a carreira de técnico).
4. É criada uma disposição de salvaguarda que garante que os trabalhadores que venham a transitar para as novas carreiras com posições remuneratórias automaticamente criadas não podem, em futura alteração de posicionamento remuneratório, ser colocados numa posição remuneratória inferior à que lhe seria devida caso não houvesse revisão de carreira.
5. Foram alteradas as tabelas remuneratórias passando de forma a valorizar ambas as novas carreiras. A carreira de especialista será valorizada a partir da sexta posição remuneratória, passando a 11.ª posição a corresponder ao nível 62 (3.775,83).
Na carreira de técnico são integradas na estrutura as atuais posições complementares. A carreira terá 11 posições remuneratórias, correspondendo a última ao nível 42 (€ 2.702,15).
O STE congratula-se com os avanços negociais obtidos.