A Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) reuniu hoje, 12 de janeiro, com o Governo, representado pelos Secretários de Estado da Administração Pública e o do Tesouro.
Mais uma vez na ordem de trabalhos as “atualizações” salariais na Administração Pública para 2021, não tendo o Governo apresentado qualquer alteração ao proposto na última reunião. Questionamos ainda qual a disponibilidade do Governo para acolher a proposta de atualização do subsídio de refeição para €5 (ao invés dos atuais €4,77). O Governo afirmou não ter qualquer margem para esta atualização, apesar de ter negociado para os trabalhadores administrativos do sector privado o valor de €5.
Por responder ficam as questões: quantos trabalhadores não vão ter qualquer acréscimo remuneratório? Os 41 milhões de euros que o Governo diz gastar nos aumentos dos níveis mais baixos da tabela salarial são valores brutos ou líquidos?
O STE levou ao Governo a situação dos trabalhadores precários (PREVPAP) cujo processo de integração ainda não terminou, não obstante os prazos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, de 01.07. O Governo comprometeu-se a acompanhar a questão.
Questionou ainda quando se iniciaria a revisão do SIADAP e das carreiras não revistas. O Governo avançou com uma previsão de calendarização de revisão do sistema de avaliação do desempenho (SIADAP) durante este primeiro trimestre.
Querer uma administração pública com um desempenho excelente sem a correspondente valorização dos trabalhadores mais qualificados, não é admissível nem expectável.