A Frente Sindical reuniu, hoje (03.03.2025), com a Secretária de Estado da Administração Pública, para continuação da negociação sobre a Proposta de Valorização das funções críticas e transversais do Estado, conforme esboço que o Governo nos havia transmitido na anterior reunião.
Apresentamos a nossa apreciação, dando nota que a mesma merece ser melhorada, referindo, em síntese que:
- A revalorização das carreiras é escassa;
- A perda de pontos para os trabalhadores que transitem para as carreiras especiais não é consentânea com a proclamada valorização, pelo que não podemos concordar com a mesma;
- Os trabalhadores em mobilidade noutros organismos devem poder manter o seu vínculo de origem na nova Autoridade a criar, bem como os trabalhadores da carreira de regime geral de técnico superior que optem por não transitar para as carreiras de regime especial;
- O pagamento do suplemento remuneratório deve ser alargado ao universo dos trabalhadores das novas Autoridades a criar, seja das carreiras de regime geral, seja das carreiras de sistemas e tecnologias de informação.
O Governo não repudiou liminarmente as nossas propostas, comprometendo-se em analisá-las, e eventualmente incorporá-las no Projeto de Diploma para as alterações legislativas necessárias que nos foi entregue, e que será apresentado na reunião do Conselho de Ministros na sexta-feira, dia 7.
Ficou prevista nova reunião negocial para a próxima semana.
O STE considera muito importante a valorização das carreiras dos trabalhadores das novas Autoridades, mas importa também não esquecer outros trabalhadores, mormente os das carreiras que há longo tempo aguardam por revisão.
A Direção