O Secretário Regional das Finanças, do Plano e da Administração Pública, Eng.º Joaquim Bastos e Silva reuniu, em Ponta Delgada, com uma delegação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos – STE, representado pela respectiva Presidente, Maria Helena Rodrigues, e pelos Coordenadores do Secretariado Regional do STE-Açores Ana Simas e João Lima.
Como nos afirmou a Presidente Helena Rodrigues, desta audiência, para além da apresentação de cumprimentos e da formulação de votos de boa governação, resultou a apreciação, reciprocamente franca e aberta, de matérias relevantes no âmbito da Administração Pública Açoriana, centrada na busca de pontos de convergência que correspondam às naturais expectativas dos Quadros Superiores da Região, relacionadas nomeadamente com a avaliação de desempenho, procedimentos concursais/mobilidade intercarreiras, a valorização das carreiras, segurança e saúde no trabalho, a formação profissional, dando conteúdo ao processo de Negociação Colectiva.
Quanto à “Negociação Coletiva”, disse ter sido consensual e aceite pelo Sr. Secretário Regional que o papel dos sindicatos introduz racionalidade no diálogo e nos processos, e o contributo do STE em diversas matérias será relevante para que se possam alcançar resultados que correspondam, por um lado, às exigências da Administração Pública Regional e por outro lado às expectativas dos trabalhadores, apontando, a título de exemplo, o importante contributo do STE, na recente negociação colectiva, no âmbito da Saúde.
Ainda neste capítulo, a Presidente do STE teve oportunidade de alertar o Governante para a urgência com que a Administração Açoriana deverá encarar também o alargamento da negociação colectiva a outros Técnicos Superiores em serviço no Sector da Saúde, integrados na carreira de Técnico Superior de Saúde dos ramos de Engenharia Sanitária, Física Hospitalar, Genética, Laboratório, Nutrição, Psicologia Clínica.
Reconheceu o Sr. Secretário Regional que no que diz respeito à “Avaliação de Desempenho”, será dispensada a prioridade desejada, e que serão dadas instruções a todos os Serviços para que a mesma seja aplicada.
Mais referiu que o Governo está empenhado na “Valorização das Carreiras”, no estrito cumprimento da lei, em casos devidamente justificados e no interesse dos Serviços, nomeadamente com recurso à mobilidade intercarreiras. Acrescentou que faria todo o sentido a mobilidade entre Serviços no sentido de valorizar os trabalhadores e de potenciar a Administração.
Relativamente à Segurança e saúde no trabalho, o STE constatou ser esta uma área a que o governante se propõe dedicar especial atenção, não só pela sua formação académica como, também, por entender que a lei, nesta área – tal como noutras do domínio dos recursos humanos – é para cumprir – e tudo fará para o conseguir.
No tocante à Formação, afirmou que, foi criado na DROAP, Direcção Regional da Organização da Administração Pública, um Grupo de Missão, pelo que sugeriu ao STE que junto desse Grupo apresentasse contributos para a identificação das necessidades de intervenção.
Para o STE o estabelecimento de pontos de convergência em prol dos Quadros Superiores da Região Autónoma dos Açores é fundamental. Contem com o STE!
