O estado a que chegou a Administração Pública

21/07/2021

Em julho de 2019 foi aberto um procedimento concursal de recrutamento centralizado para a contratação de 1000 técnicos superiores a integrar nos quadros da Administração Pública.

Conforme anunciado à data pelo Governo, este seria um passo importante para o rejuvenescimento e qualificação da Administração Pública do nosso país. O STE também assim o entendeu e divulgou o concurso no site e facebook.

O procedimento demorou mais de ano e meio até que fosse constituída a reserva de recrutamento e em março de 2021, foram iniciados os procedimentos de oferta de colocação.

Um dos serviços que solicitou a colocação foi o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), criado pelo Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, e cerca de 50 técnicos superiores que se encontravam na bolsa de recrutamento foram colocados neste Centro de Competências que, ao que parece, existe apenas no Decreto lei da sua criação.

Assim, não obstante estes trabalhadores já terem sido contactados e informados da sua colocação (desde abril) não assinaram ainda o respetivo contrato, pelo que não tem ainda vínculo nem remuneração.

É uma situação incompreensível, que foi notícia na imprensa, tanto mais que considerando a expetativa criada várias das pessoas colocadas solicitaram a cessação do contrato com a entidade onde trabalhavam para não correrem o risco de terem que pagar pela saída.

Será desta forma que se consegue atrair os quadros mais qualificados, e ver rejuvenescida a Administração Pública? Temos dúvidas!