A Frente Sindical, liderada pelo STE, reuniu hoje (04.07.2025) pela primeira vez com o XXV Governo Constitucional. Na reunião, onde esteve presente a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, foi feito o acompanhamento e monitorização da aplicação das medidas constantes do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores Públicos, assinado a 6 de novembro de 2024.
As medidas referentes à valorização das remunerações e à valorização imediata dos valores do abono de ajudas de custo em 5%, previstas para 2025, foram plenamente cumpridas.
Relativamente à revisão das carreiras não revistas, foi feito o seguinte balanço:
a. As carreiras de bombeiro sapador e de oficial de justiça já terminaram o seu processo de revisão;
b. A carreira de administrador hospitalar iniciou o seu processo de revisão no último trimestre de 2024, conforme previsto no acordo. As reuniões serão retomadas ainda no presente mês e espera-se que o processo seja concluído em breve.
c. As carreiras de técnico superior de saúde, de reinserção social e de técnico superior de reeducação, calendarizadas para o primeiro semestre de 2025, não iniciaram formalmente o processo de revisão. Decorreram algumas reuniões de trabalho e o processo será iniciado ainda no mês de julho.
Há ainda expectativa que, no decurso das reuniões com o Ministério da Justiça, seja possível iniciar o processo de revisão da carreira de administração prisional, agendada para o 1.º semestre de 2026.
d. As carreiras de vigilante da natureza, fiscalização e policia municipal, previstas para o 2.º semestre de 2025, deverão iniciar o processo negocial a partir de setembro.
Quanto à avaliação do impacto da aplicação do acelerador de carreiras, fomos informados que a IGF se encontra a desenvolver uma auditoria a um número alargado de serviços da administração pública, estando a acompanhar as entidades na aplicação deste mecanismo.
O processo negocial retoma o seu normal seguimento, pelo que, aguardamos o agendamento das reuniões.