Na sequência do nosso comunicado de ontem, informamos que está disponível no site da ADSE o modelo de requerimento (que poderá consultar aqui) para inscrição dos trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP) ou em casos análogos e não tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE, podem excecionalmente requerer a sua inscrição até 31 de dezembro de 2020.
O STE entende que não podem deixar de ser considerados casos análogos aqueles em que os trabalhadores, após um ou vários contratos de trabalho em funções públicas a termo, celebraram contrato de trabalho em funções públicas sem termo, e não renunciaram expressamente à sua inscrição como beneficiário da ADSE.
O STE congratula-se por mais uma vez ter contribuído para que seja ultrapassada uma situação discriminatória de alguns trabalhadores.
Caso precise, o STE está, como sempre, ao serviço dos seus associados.
A Direção