Início do processo negocial – Atualização salarial anual para 2024

28/09/2023

O STE reuniu hoje com a Ministra da Presidência e a Secretária de Estado da Administração Pública para dar início ao processo de negociação das medidas aplicáveis à Administração Pública para o ano de 2024.

O STE apresentou o seu caderno reivindicativo, do qual destacamos as seguintes propostas:

  • Um aumento salarial sempre superior a 5%, por forma a garantir o efetivo aumento do poder de compra dos trabalhadores;
  • Atualização do subsídio de refeição para €7,5, das ajudas de custo e dos valores pagos pela prestação de trabalho extraordinário.
  • A aceleração do processo de revisão de carreiras e a necessidade de revisão da carreira de técnico superior.
  • Diminuição da taxa de desconto para a ADSE para 2,5% e apenas por 12 meses;
  • Reposição dos 25 dias de férias;
  • A revisão do SIADAP, com abolição das quotas.

Face às propostas apresentadas, o Governo referiu que o ponto de partida para a negociação salarial é o previsto no acordo assinado em 2022: €52 ou o mínimo de 2%.

Concordou, também, com a necessidade de revisão das ajudas de custo e do pagamento de trabalho suplementar.

Quanto à revisão de carreiras irá trabalhar para o cumprimento do já calendarizado, tendo assinalado a necessidade de revisão da carreira de técnico superior.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 4 de outubro.

O STE espera que o Governo se aproxime das propostas apresentadas, nomeadamente, quanto ao aumento salarial para 2024.