Hospital de Vila Franca de Xira, EPE  – Acordos de Adesão

19/09/2023

Publicação

Foram publicados no Boletim de Trabalho e Emprego da passada sexta-feira (que poderá consultar aqui), os Acordos de Adesão do Hospital de Vila Franca de Xira, EPE aos seguintes acordos coletivos já em vigor:

  • Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018, aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, correspondentes àquelas que desenvolvem os trabalhadores públicos.
  • Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 42, de 15 de novembro de 2018, aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes à carreira farmacêutica.
  • Acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 42, de 15 de novembro de 2019, aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às carreiras de técnico superior de saúde, de administração hospitalar e de informática da Administração Pública.

Recorde-se que estes acordos permitem aos trabalhadores do Hospital de Vila Franca de Xira, EPE vinculados por contrato individual de trabalho que exerçam funções correspondentes àquelas carreiras, o direito a:

a) ao período normal de trabalho de 35 horas semanais e 7 diárias;

b) à progressão na carreira e correspondente progressão remuneratória;

c) ao regime de férias idêntico ao da administração pública.

Os Acordos entram em vigor em 1 de outubro de 2023.

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