Aceleração do desenvolvimento das carreiras: O Governo acolhe proposta do STE

22/06/2023

Revisão da carreira de informática

O STE reuniu hoje com a Secretária de Estado da Administração Pública.

Nesta reunião foi retomada a negociação do regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras.

Acompanhando a proposta apresentada pelo STE, o Governo propôs que fossem abrangidos os trabalhadores com 18 ou mais anos de antiguidade na função pública, cuja progressão na carreira seja com base no SIADAP (ou sistema adaptado), independentemente de ser ou não a mesma carreira.

Recorde-se, que a proposta do Governo para os trabalhadores que cumprissem estes requisitos e que acumulassem 6 ou mais pontos nas avaliações de desempenho, alterariam, a partir de janeiro de 2024 e por uma única vez, o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte à detida.

O STE manteve a proposta de redução do número de pontos exigíveis para esta alteração de posicionamento remuneratório.

Foi ainda abordada a revisão da carreira de informática, tendo-se iniciado a negociação do projeto entregue pelo Governo aos sindicatos. Para além da necessidade de tornar a carreira mais atrativa, foram ainda abordados os seguintes temas:

  1. Necessidade de integrar os técnicos de informática-adjuntos nas novas carreiras;
  2. Manutenção das categorias de coordenador técnico e de coordenador de projeto;
  3. Redução do período experimental;
  4. Necessidade ponderar qual a formação adequada ao conteúdo funcional de cada uma das carreiras e qual irá ser o curso de formação especifico para ingresso na carreira.

O processo de negociação está em curso, estando a próxima reunião agendada para a primeira semana de julho.