O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reuniu novamente com o STE, em 13 de outubro de 2025, na sequência da primeira ronda e da missiva subsequente remetida por esta entidade sindical defensora dos interesses dos trabalhadores.
O STE aproveitou para salientar os diversos temas relacionados com o Orçamento da Região para 2026 e com questões laborais pendentes, recordando quanto às seguintes matérias:
- Remuneração Complementar: reconhece-se o esforço do Governo Regional em ampliar a remuneração complementar até €2.000,00, mas julga-se adequado que essa valorização seja refletida na Tabela Remuneratória Única (TRU), com identificação do nível remuneratório 28;
- Processos SIADAPRA 3: apontou-se o atraso na conclusão dos processos de avaliação dos biênios anteriores, a necessidade de aprovação dos mapas de valorização e pagamento de retroativos referentes a 2024 e 2025;
- Semana de quatro dias: espera-se a introdução da semana de trabalho de quatro dias na Administração Pública Autónoma da Região, sem redução salarial e com horários flexíveis, por forma a melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e potenciar o aumento da produtividade;
- Rejuvenescimento da Administração Pública: propôs-se a revisão das regras sobre o montante inicial da pré-reforma para facilitar a renovação dos quadros de pessoal;
- Formação profissional e modernização: Destacou-se a necessidade de promover ações de formação profissional para modernização e transição digital, valorizando o capital humano e evitando a fuga de talentos;
- Concursos e modernização de postos de trabalho: Sugeriu-se a abertura de concursos e modernização dos postos de trabalho para atrair novos trabalhadores e avançar na modernização da Administração Pública Autónoma (direta e indireta) da Região.
- Complemento regional ao regime legal das ajudas de custo: recordando a necessidade do Governo Regional reconhecer as especificidades decorrentes da insularidade e dos aumentos dos preços provocados pelo turismo na Região, insistiu-se na necessidade de criar-se na Região Autónoma dos Açoresum acréscimo específico atribuído aos trabalhadores que se deslocam em serviço na Região, para a Região Autónoma da Madeira e/ou para Portugal continental, por forma compensar, designadamente, os custos adicionais associados à insularidade e ao aumento do custo de vida nos Açores.
Neste sentido, o Governo Regional manifestou o esforço que tem encetado para o acréscimo substantivo em sede da remuneração complementar, que eventuais complementos no âmbito das ajudas de custo teriam que ser objeto de análise e ponderação, eventualmente em orçamentos subsequentes, não esquecendo que os dados existentes apontam para um aumento considerável do PIB regional em 2026, em benefício também dos trabalhadores da Administração Pública Autónoma, que conta apresentar na próxima reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública, em dezembro, um ponto de situação por departamento sobre o SIADAPRA e que a aposta no rejuvenescimento dos trabalhadores e da modernização da administração pública são processos em curso, com enfoque na formação e na medicina do trabalho, aliados ao projeto piloto que pretende iniciar em breve na Região no âmbito da semana dos 4 dias, a debater ainda em novembro no Fórum 2025 da Administração Pública Regional, onde o STE também terá assento.
STE – Secretariado Regional dos Açores
João Freitas de Lima | Ana Simas