A Frente Sindical reuniu, hoje, com Secretária de Estado da Administração Pública para continuação do processo negocial sobre a reestruturação do Ministério das Finanças.
Indo ao encontro de algumas das reivindicações da Frente Sindical, o Governo apresentou uma nova proposta em que se prevê que:
1. Os trabalhadores da carreira de técnico superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. passam a integrar, caso não se venham a opor, a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas;
2. Alteração da estrutura remuneratória da carreira técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e da carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, passando a primeira posição remuneratória do nível 17 para o 19, e a segunda de 22 para 23. A última posição remuneratória (12.ª) passará para o nível 63;
3. A possibilidade de adesão voluntária ao suplemento pelo exercício de funções técnicas especializadas associadas a atividades criticas do Estado, e inerente isenção do horário de trabalho, aos trabalhadores integrados nas carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças do MF, de técnico superior especialista em estatísticas do INE, I. P., de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas, que exerçam funções na SG-Gov, na Entidade Orçamental, na Entidade do Tesouro e Finanças, no Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, no GPEARI, no PLANAPP, no CEJURE, no INE, I. P., e na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
O suplemento terá um limite mínimo de 10% da remuneração base e um limite máximo de 25%, desde que verificado o cumprimento de 75% dos indicadores de desempenho do organismo;
4. A possibilidade de os trabalhadores que integram a carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação e que venham a prestar funções nas entidades identificadas na alínea anterior virem, querendo, a aderir ao referido suplemento.
A Direção