STE critica a ausência de medidas anti-corrupção e de combate à fraude e evasão fiscal
A Frente Sindical liderada pelo STE esteve hoje reunida com a Ministra e com o Secretário de Estado da Modernização do Estado e da Administração Pública, para análise e discussão dos pontos a desenvolver no Programa Plurianual para a Administração Pública, previstos no n.º 2 do art.º 16.º do OE para 2020, e no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
Foi desde logo relembrado pela Ministra o plano de contingência gizado pelo Governo no contexto de pandemia de todos conhecida, com a diversa legislação produzida, convidando a Frente Sindical a pronunciar-se dando de viva voz opinião sobre o percecionado, ao que nós recordámos o fortíssimo contributo de todos os trabalhadores das Administrações Públicas na mitigação dos efeitos na vida coletiva e para controlo da doença, merecendo acompanhamento pelos membros do Governo com balanço muito positivo, e de elogio até pelo zelo com que os trabalhadores têm vindo a executar o plano.
A Ministra da Tutela referiu que as reuniões a realizar com uma periodicidade quinzenal se destinam à análise e regulamentação suplementar se necessário, do teletrabalho, do co-working, da revisão do SIADAP, do rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública, e a conclusão do programa de regularização dos vínculos precários na AP.
Da nossa parte referimos que a renovação dos quadros da Administração Pública prevendo a entrada de um trabalhador para cada um que se aposenta, só acontecerá se o quadro remuneratório for mais atrativo, sob pena de não conseguirmos captar os jovens mais qualificados.
O STE considera a agenda densa, mas está disponível para um processo negocial que sendo exigente deve ser efetivo e que consagre direitos dos trabalhadores.
O STE recordou então que sem prejuízo das prioridades apontadas, não esquece a matéria do desenvolvimento remuneratório, tendo o Governo remetido para o âmbito de negociação da lei orçamental para 2021.
Por fim, referimos ao Governo que foi com surpresa e apreensão que no PEES não encontrámos um paragrafo que seja relativo ao combate à corrupção e à evasão e fraude fiscal, fundamental num período crítico como o que vivemos e com a previsão de verbas avultadas vindas da União Europeia, que precisa de uma maior e mais escrutinada utilização.