A revisão e valorização da carreira TSS, cujo processo negocial teve inicio no primeiro semestre de 2025 e que ontem culminou com a assinatura de acordo. Redenomina a carreira para Especialista Superior de Saúde, com grau 3 de complexidade funcional, com duas categorias: Especialista Superior de Saúde Sénior (categoria superior) e Especialista Superior de Saúde (categoria de base), com os seguintes ramos e áreas:
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- Reconhecimento do grau de especialista pela respetiva Ordem Profissional – equiparado à obtenção do grau de especialista em formação pré-carreira.
- Aplicação de tabela remuneratória única para 35h/semana, suplemento de disponibilidade plena para 40h/semana (acréscimo de 14,3%) e 42h/semana (acréscimo 20%), integração de 12 % do acréscimo remuneratório conferido pelo horário acrescido na RB dos TSS que continuem em horário de 42h/semana (cf. Artigo 30º do DL n.º 414/91 e artigo 4.º DL nº 501/99).
- Proposta de valorização das tabelas remuneratórias e de formação inicial, faseada no tempo:
- Reposicionamento remuneratório:
- Os TSS nas categorias de assistente e assistente principal transitam para a nova carreira/categoria de Especialista Superior de Saúde (categoria de base);
- Os TSS nas categorias de assessor e de assessor superior, transitam para a nova carreira de Especialista Superior de Saúde, na categoria de Especialista Superior se Saúde Sénior.
- Trabalhadores inseridos ou equiparados a técnicos superiores, da carreira geral de técnico superior, a exercer funções próprias da carreira de TSS, poderão aceder a concurso de transição para a nova carreira nos seguintes termos:
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- Trabalhadores admitidos até 2019: lançamento do concurso no primeiro semestre 2026, com efeitos de integração na nova carreira a 01.07.2026;
- Trabalhadores admitidos desde 2020: lançamento do concurso no 1º semestre 2027, com efeitos de integração na nova carreira a 01.07-2027.
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- Os trabalhadores Técnicos Superiores com funções de TSS que concorram ao concurso de transição à carreira de Especialista Superior de Saúde devem preencher os requisitos de acesso à carreira TSS, sendo integrados nos moldes adotados para a revisão da carreira não revista.